Questão de Direito Sanitário — Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Código
- qg727085
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Nefrologia
Considere que o estado de Santa Catarina inaugurou, há 90 dias, uma clínica de hemodiálise na cidade de Florianópolis, a qual recebeu auditoria para verificar o funcionamento e a legalidade de documentos. A direção da clínica informa que o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) ainda não foi implantado, pois aguardam contratação da equipe completa por concursos ou contratos temporários. Segundo a Resolução RDC nº 36/2013 da Anvisa, é correto afirmar que
- Aa falta da implantação do NSP é de responsabilidade da equipe multiprofissional e, por não existir NSP, a clínica deve ser multada.
- Bno caso de paciente que vem a óbito na clínica, a RDC estabelece que a notificação de ser feita em até 72h do ocorrido.
- Ca elaboração do Plano de Segurança do Paciente deve ser realizada antes da criação do NSP, visto que a responsável pela elaboração é a direção da clínica.
- Da composição do NSP é feita por eleição de todos os funcionários da clínica, devendo ser composto por um 1 membro de cada profissão existente na clínica, sendo, portanto, multidisciplinar.
- Ecompete à ANS (Agência Nacional de Saúde) monitorar os dados sobre eventos adversos notificados pelos serviços de saúde, como óbito na clínica, acompanhando, junto às vigilâncias sanitárias de todas as instâncias, as investigações sobre os eventos ocorridos.