Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727098
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Nefrologia
Considere que um município de Santa Catarina não dispõe de mais vagas para hemodiálise pelo SUS e procura a prefeitura de Florianópolis para constituir um consórcio para abrir ou usar uma clínica de hemodiálise a fim de atender a essa demanda reprimida. Em relação a esse consórcio, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei nº 8.080/1990.
- AO consórcio não poderá se constituir, pois a lei não permite.
- BA constituição do consórcio não depende de atos constitutivos específicos, podendo ser informal entre as prefeituras.
- COs municípios podem formar consórcios, e a gestão do serviço se dará de modo independente, cabendo a cada prefeitura a direção indissolúvel e distinta na gestão da clínica.
- DO consórcio administrativo intermunicipal segue o princípio da direção única, ou seja, terá gestão unificada, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância
- EA prefeitura procurou outra prefeitura para ações e serviços de saúde executados pelo SUS, tendo em vista que a lei não permite participação complementar da iniciativa privada.