Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

Atenção humanizada no SUS: acolhimento e cuidado centrado na pessoa

Gabarito: letra E. A conduta da equipe — acolher, apresentar a clínica, explicar o procedimento, tranquilizar e respeitar o tempo de adaptação do paciente — materializa a atenção humanizada, princípio que orienta o cuidado no SUS e que está expresso nas Diretrizes para o Cuidado à Pessoa com Doença Renal Crônica. Embora a Lei nº 8.080/1990 não use a expressão "humanização" em seus princípios doutrinários (que são universalidade, integralidade, equidade e participação da comunidade), a Política Nacional de Humanização (PNH) e as diretrizes específicas para a DRC incorporam o acolhimento e o cuidado centrado na pessoa como eixos fundamentais da atenção.

A atenção humanizada é um princípio transversal do SUS, que se concretiza na prática por meio do acolhimento, do vínculo, da corresponsabilização e do respeito à autonomia e à dignidade do usuário. No caso narrado, a equipe multiprofissional age exatamente nesse sentido: a assistente social acolhe o paciente, apresenta a equipe, mostra a clínica, colhe relatos de outros pacientes, explica o funcionamento das sessões e, de forma privada, esclarece dúvidas, deixando o paciente à vontade para se adaptar. Essa postura vai além do simples acesso ao serviço (universalidade), do cuidado integral (integralidade) ou da distribuição justa de recursos (equidade) — ela diz respeito ao modo como o cuidado é oferecido, com escuta, empatia e respeito ao tempo do paciente.

A Lei nº 8.080/1990, em seu art. 2º, estabelece que "a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício". Embora o texto legal não enumere a humanização entre os princípios do art. 7º, a Política Nacional de Humanização (PNH), instituída pelo Ministério da Saúde, e as Diretrizes para o Cuidado à Pessoa com Doença Renal Crônica (Portaria nº 389/2014) reforçam o acolhimento como diretriz clínica e ética. No contexto da hemodiálise — procedimento invasivo, repetitivo e gerador de ansiedade — a humanização é especialmente relevante, pois o medo da dor e da contaminação é comum e deve ser acolhido pela equipe.

A distinção entre os princípios é o ponto central da questão. A universalidade garante acesso a todos; a integralidade assegura cuidado completo, com ações de promoção, prevenção e reabilitação; a equidade busca tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem mais precisa; a descentralização diz respeito à distribuição de competências entre os entes federativos. Nenhuma dessas alternativas captura o essencial da conduta descrita, que é o acolhimento humanizado — a forma de receber e cuidar da pessoa, respeitando sua subjetividade e seu tempo.

A pegadinha da banca está em confundir o conteúdo do cuidado (integralidade) com o modo de cuidar (humanização). A integralidade estaria presente se a equipe, por exemplo, oferecesse também acompanhamento nutricional, psicológico e social ao paciente. Já a humanização se manifesta na qualidade da relação estabelecida: escuta ativa, informação clara, respeito ao medo e à ansiedade, e adaptação do ritmo do procedimento às necessidades emocionais do paciente. É exatamente isso que o enunciado descreve.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A equidade é o princípio que orienta a distribuição de recursos e o atendimento conforme a necessidade, tratando desigualmente os desiguais. No caso, não há menção a desigualdade, priorização ou alocação de recursos — a conduta é de acolhimento e orientação, não de ajuste de acesso conforme vulnerabilidade. Portanto, não é o fundamento principal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A integralidade é o princípio que garante ao usuário um cuidado completo, com ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, integrando os níveis de atenção. Embora a equipe multiprofissional aja de forma integrada, o foco da conduta não é ampliar o leque de serviços, mas acolher e tranquilizar o paciente diante do medo e da insegurança. A integralidade estaria mais bem representada se, por exemplo, o paciente recebesse também acompanhamento psicológico ou nutricional como parte do plano terapêutico. Aqui, o essencial é o modo de cuidar, não a amplitude do cuidado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A universalidade é o princípio que garante acesso de todos aos serviços de saúde, sem discriminação. O paciente já está na unidade de hemodiálise e receberá a sessão — o acesso está garantido. A conduta descrita não diz respeito à garantia de acesso, mas à qualidade do acolhimento durante o acesso. Portanto, não é o fundamento principal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A descentralização é uma diretriz organizativa do SUS, que distribui competências entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios (Lei nº 8.080/1990, art. 7º, IX). Não há qualquer relação entre a conduta da equipe e a organização administrativa do sistema. É um distrator clássico, pois aparece no rol de princípios/diretrizes da lei, mas não se aplica ao caso concreto.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A atenção humanizada é o fundamento da conduta. A equipe acolhe o paciente, apresenta a clínica, explica o procedimento, colhe relatos de outros pacientes, esclarece dúvidas de forma privada e respeita o tempo de adaptação até o início da sessão. Essa postura concretiza o acolhimento e o cuidado centrado na pessoa, princípios da Política Nacional de Humanização (PNH) e das Diretrizes para o Cuidado à Pessoa com Doença Renal Crônica. O medo da dor e da contaminação é uma preocupação legítima do paciente em primeira sessão de hemodiálise, e a equipe responde com escuta, informação e empatia — exatamente o que define a humanização do cuidado.

Gabarito: letra E