Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2026

Sigilo médico e revelação do diagnóstico de HIV a terceiros

Gabarito: letra C. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) impõe ao médico o dever de manter sigilo sobre as informações do paciente, sendo vedada a revelação a terceiros, inclusive familiares, sem autorização expressa do paciente — é exatamente o que a alternativa C afirma. A mãe, ainda que familiar, não tem direito automático à informação, pois o sigilo protege a autonomia e a privacidade do paciente adulto e capaz.

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente e está consagrado no Código de Ética Médica. O paciente adulto e capaz é o titular das informações sobre sua saúde; cabe a ele decidir se, quando e para quem revelar o diagnóstico. O médico não pode, por iniciativa própria ou por solicitação de terceiros — mesmo familiares —, divulgar informações sem o consentimento do paciente. Essa proteção é ainda mais relevante no caso do HIV, doença historicamente estigmatizada, em que a confidencialidade é essencial para preservar o paciente de discriminação e para manter a confiança no profissional de saúde.

A regra do sigilo comporta exceções legais (como notificação compulsória de doenças, comunicação a autoridades sanitárias, etc.), mas a solicitação da mãe, sem autorização do paciente, não se enquadra em nenhuma exceção. O paciente tem 30 anos, é adulto e capaz — não se trata de criança ou adolescente, hipótese em que a revelação aos responsáveis legais pode ser necessária. No caso em tela, a mãe não tem direito à informação, e o médico deve manter o sigilo, salvo se o paciente autorizar expressamente.

A alternativa E menciona a situação de falecimento do paciente. Mesmo após a morte, o sigilo permanece, salvo se houver autorização do paciente em vida ou se a revelação for necessária para cumprimento de dever legal (ex.: declaração de óbito). A simples condição de familiar não confere direito automático à informação post mortem. Portanto, a alternativa E também está incorreta.

A pegadinha da banca está em explorar a intuição de que "a mãe tem direito de saber" — o que é falso no plano ético. O critério decisivo é a autonomia do paciente: adulto e capaz, ele é o único que pode autorizar a revelação. Guarde essa fronteira: sigilo é a regra; autorização do paciente é a exceção que permite revelar.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o médico deve revelar o diagnóstico à mãe por ser "direito dela". Não há direito da mãe à informação: o direito é do paciente à privacidade e ao sigilo. A mãe não é parte na relação médico-paciente, e o médico não pode revelar sem autorização do paciente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o diagnóstico deve ser revelado à mãe "apenas na alta". Não há previsão de revelação automática na alta. O sigilo permanece durante toda a internação e após a alta, salvo autorização do paciente. A alternativa cria uma exceção inexistente.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o médico deve manter sigilo, exceto se houver autorização explícita do paciente. É exatamente a regra do Código de Ética Médica: o sigilo é a regra; a autorização do paciente é a exceção que permite a revelação. O paciente adulto e capaz é o único que pode autorizar.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a mãe tem direito de saber mesmo sem autorização do paciente. Isso contraria frontalmente o sigilo médico e a autonomia do paciente. A mãe não tem direito à informação sem consentimento.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que, se o paciente falecer, o diagnóstico pode ser informado à mãe. O sigilo persiste após a morte, salvo autorização do paciente em vida ou dever legal. A condição de familiar não confere direito automático à informação post mortem.

Gabarito: letra C — o médico deve manter sigilo, exceto se houver autorização explícita do paciente.