Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Consentimento do paciente: autonomia e o Código de Ética Médica

Gabarito: letra C. O neurocirurgião deveria ter solicitado o consentimento do paciente antes da cirurgia, pois o consentimento livre e esclarecido é um direito do paciente e um dever ético do médico, fundamentado no princípio da autonomia e expressamente previsto no Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018, Capítulo IV, Art. 22). A conduta descrita no enunciado — explicar o procedimento sem obter o consentimento — viola frontalmente esse dever.

O consentimento livre e esclarecido é a materialização do princípio da autonomia do paciente na prática médica. Ele representa o direito do paciente de decidir, de forma consciente e voluntária, sobre os procedimentos diagnósticos e terapêuticos a que será submetido, após receber todas as informações necessárias sobre riscos, benefícios e alternativas. Esse princípio é um dos pilares da bioética e está consagrado no ordenamento ético brasileiro, sendo um dos temas mais cobrados em provas de ética médica.

A regra é clara: todo procedimento diagnóstico ou terapêutico invasivo, como uma cirurgia para tumor cerebral, exige o consentimento prévio do paciente. O Código de Ética Médica, em seu Capítulo IV (Direitos Humanos), estabelece como direito do paciente o consentimento livre e esclarecido, e veda ao médico qualquer procedimento sem esse consentimento, salvo em situações de emergência ou quando o paciente não tem capacidade de decisão e não há representante legal disponível.

Na prática, o processo de consentimento envolve três etapas: (1) informação adequada sobre o diagnóstico, o procedimento, seus riscos, benefícios e alternativas; (2) compreensão dessas informações pelo paciente; e (3) decisão voluntária, sem coação ou manipulação. No caso narrado, o médico explicou o procedimento (etapa 1), mas não buscou a decisão do paciente (etapa 3), o que torna o ato eticamente inválido.

A distinção crucial que a banca explora é entre a explicação do procedimento e o consentimento para realizá-lo. Explicar é informar; consentir é autorizar. São atos distintos e complementares: a explicação é condição necessária, mas não suficiente, para o consentimento. O médico não pode presumir que, por ter explicado, o paciente automaticamente consentiu — é preciso obter a manifestação expressa de vontade.

A pegadinha desta questão está em confundir a exceção com a regra. As alternativas A, B e D tentam fazer o candidato acreditar que o consentimento é dispensável em determinadas situações (cirurgia oncológica, quando há explicação, ou simplesmente desnecessário). No entanto, a regra é a obrigatoriedade do consentimento para qualquer procedimento invasivo, e as exceções são restritas e específicas: risco iminente de morte (emergência) ou incapacidade de decisão do paciente sem representante legal. A alternativa E, por sua vez, inverte a lógica ao afirmar que o consentimento deve ser obtido mesmo em risco iminente de morte — nesse caso, a lei permite a atuação sem consentimento, pois a espera pela autorização poderia custar a vida do paciente.

Guarde a fronteira entre regra e exceção: a regra é o consentimento sempre; a exceção é a emergência com risco iminente de morte. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que não é necessário o consentimento do paciente. Erro frontal: o consentimento é obrigatório para qualquer procedimento invasivo, conforme o Código de Ética Médica. A alternativa contraria o princípio da autonomia e o dever ético do médico de obter autorização prévia do paciente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o consentimento só é necessário quando não há explicação do procedimento. Inverte a lógica: a explicação é um pré-requisito do consentimento, não um substituto. O médico deve explicar E obter o consentimento. A alternativa confunde informação com autorização.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que deveria ter sido solicitado o consentimento do paciente. Correto: o neurocirurgião explicou o procedimento, mas não obteve a autorização do paciente, violando o dever ético de assegurar o consentimento livre e esclarecido. A cirurgia para tumor cerebral é procedimento invasivo que exige consentimento prévio.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que, por se tratar de cirurgia oncológica, o consentimento é dispensável. Erro: o tipo de cirurgia (oncológica ou não) não dispensa o consentimento. A regra vale para todo procedimento invasivo, independentemente da natureza da doença. A alternativa tenta criar uma exceção inexistente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o consentimento deve ser obtido mesmo em casos de risco iminente de morte. Inverte a exceção: em risco iminente de morte, o médico pode atuar sem consentimento para salvar a vida do paciente (emergência). A alternativa transforma a exceção em regra, contrariando a lógica da norma.

Gabarito: letra C