Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Publicidade médica e divulgação de imagens de pacientes

Gabarito: letra E. O Código de Ética Médica veda a divulgação de imagens de pacientes em redes sociais, mesmo com autorização, quando o conteúdo caracteriza publicidade ou exposição indevida — a autorização do paciente não torna lícita a conduta. A alternativa correta é a letra E, pois a proibição é absoluta nesse contexto.

A questão trata da publicidade médica e da exposição de pacientes em redes sociais. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) estabelece, no Capítulo XI (Publicidade Médica), que é vedado ao médico divulgar informações que possam identificar o paciente, mesmo com autorização, quando o objetivo é a promoção pessoal ou profissional. A divulgação de fotos de antes e depois de procedimentos estéticos, como a rinoplastia, é expressamente proibida, pois configura publicidade enganosa e exposição indevida da imagem do paciente.

A autorização do paciente não é suficiente para tornar lícita a divulgação, pois o Código de Ética Médica impõe limites à publicidade médica que vão além do consentimento individual. O médico não pode utilizar a imagem do paciente para autopromoção, mesmo que o paciente concorde, pois isso viola os princípios da ética médica e a dignidade da profissão.

Na prática, o médico que publica fotos de pacientes em redes sociais, mesmo com autorização, comete infração ética, sujeito a penalidades do Conselho Regional de Medicina. A divulgação de imagens de pacientes é permitida apenas em situações específicas, como em congressos científicos, desde que o paciente seja devidamente autorizado e a imagem seja utilizada para fins educacionais, não comerciais.

A pegadinha desta questão está na alternativa C, que sugere que a autorização do paciente tornaria a divulgação permitida. A banca explora a confusão entre o consentimento do paciente e a proibição ética da publicidade médica. O consentimento é necessário, mas não é suficiente para autorizar a divulgação de imagens em redes sociais com fins de promoção profissional.

Guarde a distinção: a autorização do paciente é um requisito para a divulgação de imagens em contextos científicos, mas a publicidade médica em redes sociais é proibida independentemente do consentimento. É exatamente essa fronteira que separa as alternativas.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a divulgação é um tipo de publicidade permitida. Errado: o Código de Ética Médica proíbe a publicidade de procedimentos com imagens de pacientes, pois configura promoção pessoal e exposição indevida. A publicidade médica é permitida apenas em moldes estritamente informativos, sem sensacionalismo ou promessa de resultados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o conteúdo é proibido em redes sociais, mas permitido na televisão. Errado: a proibição não se limita às redes sociais; a divulgação de imagens de pacientes com fins de publicidade é vedada em qualquer meio de comunicação, incluindo televisão, rádio, jornais e internet. A restrição é ampla e não depende do veículo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a divulgação é permitida com consentimento do paciente. Errado: o consentimento do paciente não torna lícita a publicidade médica. O Código de Ética Médica veda a divulgação de imagens de pacientes para fins de promoção profissional, mesmo com autorização. O consentimento é necessário para a divulgação em contextos científicos, mas não para publicidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que não existe orientação sobre esse tipo de situação. Errado: o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) possui capítulo específico sobre publicidade médica (Capítulo XI), que estabelece regras claras sobre a divulgação de informações e imagens de pacientes. A conduta descrita no enunciado é expressamente vedada.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que é proibida a divulgação mesmo com autorização do paciente. Correto: o Código de Ética Médica veda a publicidade médica com imagens de pacientes, independentemente do consentimento. A autorização do paciente não supre a proibição ética, pois a divulgação de fotos de antes e depois de procedimentos estéticos configura promoção pessoal e exposição indevida, o que é vedado pelo Capítulo XI do Código de Ética Médica.

Gabarito: letra E