Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Greve de fome e autonomia do paciente: a conduta médica ética

Gabarito: letra E. Diante de um paciente capaz, lúcido e orientado que decide fazer greve de fome, o médico deve explicar os riscos do jejum prolongado e respeitar a vontade do paciente, pois o princípio da autonomia assegura ao paciente o direito de decidir sobre seu próprio corpo e tratamento, desde que esteja devidamente informado e apto (Código de Ética Médica, Resolução CFM nº 2.217/2018, Capítulo V, art. 31). A conduta correta não é impor tratamento, alimentação ou internação compulsória, nem abandonar o paciente — é informar, orientar e manter o vínculo terapêutico, respeitando a decisão livre e consciente.

A ética médica moderna é centrada no paciente, e não no médico. Isso significa que o paciente é o protagonista das decisões sobre sua própria saúde, desde que tenha capacidade de decidir e receba informações claras e completas. No caso da greve de fome, o paciente é um adulto capaz, sem comorbidades, que faz uma escolha consciente de protesto. O médico não pode simplesmente ignorar essa decisão, nem pode impor condutas que violem a autonomia do paciente. O que a ética exige é um equilíbrio: informar sobre os riscos, oferecer acompanhamento e, ao mesmo tempo, respeitar a vontade do paciente enquanto ele for capaz de decidir.

O princípio da autonomia é um dos quatro pilares da bioética (autonomia, beneficência, não maleficência e justiça). Ele garante ao paciente o direito de aceitar ou recusar tratamentos, mesmo que a recusa possa levar à morte. No entanto, a autonomia não é absoluta: ela pressupõe que o paciente esteja informado e capaz de tomar decisões consistentes. No caso da greve de fome, o paciente está capaz e, portanto, sua decisão deve ser respeitada. O médico, por sua vez, tem o dever de informar os riscos, mas não pode coagir o paciente a se alimentar.

Na prática, a conduta adequada envolve: (1) explicar ao paciente os riscos do jejum prolongado, como desnutrição, desidratação, alterações metabólicas e risco de morte; (2) garantir que o paciente compreendeu essas informações; (3) respeitar a decisão do paciente, mantendo o acompanhamento médico e oferecendo suporte; (4) reavaliar a capacidade de decisão do paciente ao longo do tempo, pois a desnutrição pode comprometer a lucidez. A alimentação compulsória ou a internação compulsória só seriam justificadas se o paciente perdesse a capacidade de decidir ou se houvesse risco iminente de morte e o paciente não tivesse manifestado previamente sua vontade de forma clara.

A banca explora aqui a tensão entre o princípio da beneficência (fazer o bem, preservar a vida) e o princípio da autonomia (respeitar a vontade do paciente). O candidato pode ser tentado a escolher a alimentação compulsória, pensando que o médico deve sempre preservar a vida. No entanto, o Código de Ética Médica é claro ao vedar o tratamento sem o consentimento do paciente capaz, salvo em risco iminente de morte e quando não for possível obter o consentimento. No caso da greve de fome, o paciente está consciente e capaz, e sua recusa é uma decisão autônoma que deve ser respeitada. A conduta correta é a letra E: explicar os riscos e respeitar a vontade do paciente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Denunciar para as autoridades competentes não é a conduta adequada. A greve de fome é um ato de protesto legítimo, e o paciente não está cometendo crime. O médico não tem o dever de denunciar o paciente por exercer sua autonomia. A denúncia seria cabível apenas em situações de violência ou maus-tratos, o que não é o caso. A alternativa confunde o dever de denunciar atos lesivos (previsto no art. 28 do CEM) com a situação de um paciente que decide fazer greve de fome.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alimentação compulsória viola a autonomia do paciente capaz. O Código de Ética Médica veda ao médico realizar qualquer procedimento sem o consentimento do paciente capaz, salvo em risco iminente de morte e quando não for possível obter o consentimento. No caso, o paciente está consciente e capaz, e sua recusa é uma decisão autônoma. A alimentação compulsória só seria justificada se o paciente perdesse a capacidade de decidir ou se houvesse risco iminente de morte e o paciente não tivesse manifestado previamente sua vontade. A alternativa confunde o princípio da beneficência com o paternalismo médico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Não tratar mesmo se houver risco iminente de morte é uma conduta inadequada. Embora o médico deva respeitar a autonomia do paciente, ele não pode abandonar o paciente. O médico deve continuar acompanhando o paciente, oferecendo suporte e, se houver risco iminente de morte, pode ser necessário intervir para preservar a vida, mesmo contra a vontade do paciente, desde que isso seja eticamente justificável. A alternativa confunde o respeito à autonomia com a omissão de socorro.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A internação compulsória não é a conduta adequada. A internação compulsória é uma medida extrema, prevista em lei para casos de transtorno mental grave ou risco à própria vida ou a terceiros. No caso, o paciente é capaz e não apresenta transtorno mental. A internação compulsória violaria a liberdade do paciente sem justificativa legal. A alternativa confunde a situação de um paciente com transtorno mental com a de um paciente capaz que faz uma escolha consciente.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Explicar os riscos do jejum prolongado e respeitar a vontade do paciente é a conduta ética correta. O médico deve informar o paciente sobre os riscos, garantir que ele compreendeu e, em seguida, respeitar sua decisão autônoma. Essa conduta está alinhada com o princípio da autonomia e com o Código de Ética Médica, que veda ao médico desrespeitar a vontade do paciente capaz. A alternativa está correta porque equilibra o dever de informar com o respeito à autonomia.

Gabarito: letra E