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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg727193
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico - Neurologia Pediátrica
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, que trata da organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.
  1. AO SUS pode organizar-se em distritos sanitários no nível municipal, com o objetivo de integrar recursos, técnicas e práticas para garantir cobertura total das ações de saúde.
  2. BA direção do SUS é descentralizada e exercida por múltiplos órgãos distintos em cada esfera de governo, sem hierarquia entre si.
  3. CAs ações e serviços do SUS não podem ser regionalizados, devendo ser organizados exclusivamente em níveis locais de atendimento.
  4. DAs Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite exercem função consultiva, sem competência para pactuar aspectos operacionais, financeiros e administrativos do SUS.
  5. EOs consórcios administrativos intermunicipais são proibidos na área da saúde, pois violam o princípio da direção única previsto na Constituição Federal.
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GabaritoA — O SUS pode organizar-se em distritos sanitários no nível municipal, com o objetivo de integrar recursos, técnicas e práticas para garantir cobertura total das ações de saúde.

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