Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — INSTITUTO AOCP 2026
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qg727194
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Neurologia Pediátrica
A respeito dos direitos da criança e do adolescente previstos no Capítulo II do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.
- AO direito à liberdade não inclui a participação da criança e do adolescente na vida política, uma vez que somente adultos podem manifestar opinião sobre temas sociais ou comunitários.
- BO direito ao respeito refere-se exclusivamente à proteção da integridade física, não abrangendo aspectos como imagem, identidade ou valores pessoais.
- CA legislação admite o uso moderado do castigo físico pelos pais ou responsáveis como forma de disciplina, desde que não haja lesões visíveis ou sofrimento prolongado.
- DÉ dever de todos zelar pela dignidade da criança e do adolescente, protegendo-os contra qualquer tratamento violento, vexatório, humilhante ou degradante.
- EAs medidas aplicadas em casos de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante devem ser determinadas exclusivamente pelo Poder Judiciário, não cabendo atuação ao Conselho Tutelar.