Segurança do Paciente: RDC nº 36/2013 e o Plano de Segurança
Gabarito: letra E. A alternativa correta descreve com precisão o conteúdo do Plano de Segurança do Paciente exigido pela RDC nº 36/2013, que deve contemplar ações como identificação do paciente, higiene das mãos, segurança no uso de equipamentos, prevenção de quedas e úlceras por pressão, além de estratégias de comunicação efetiva e participação do paciente e familiares. As demais alternativas distorcem pontos centrais da norma: a notificação de eventos adversos não é trimestral, a RDC estabelece prazos para estruturação do NSP, a cultura de segurança não é punitiva e o NSP deve analisar todos os incidentes, inclusive os sem dano.
A RDC nº 36/2013, da Anvisa, institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) e estabelece a obrigatoriedade de criação do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) nos serviços de saúde. O NSP é o órgão responsável por promover a cultura de segurança, implantar os protocolos e monitorar os incidentes. A norma define que a notificação de eventos adversos deve ser feita de forma contínua, por meio das ferramentas da Anvisa (NOTIVISA), e que eventos adversos graves devem ser notificados em até 72 horas após a ocorrência. A RDC também fixa o prazo de 120 dias para a estruturação do NSP e o início das notificações.
A cultura de segurança, conceito central da norma, é definida como um conjunto de valores, atitudes e comportamentos que priorizam a segurança, sem culpa individual. A norma adota uma abordagem sistêmica, focada na identificação e correção de falhas do processo, e não na punição de profissionais. O NSP tem como competência a implantação dos protocolos de segurança, mas também a análise de todos os incidentes, incluindo aqueles sem dano, pois a notificação e a análise de incidentes são fundamentais para a prevenção de eventos adversos.
O Plano de Segurança do Paciente é o documento que formaliza as ações do NSP. Ele deve ser elaborado com base nos protocolos de segurança e deve contemplar, entre outros, os seguintes elementos: identificação do paciente, higiene das mãos, segurança cirúrgica, segurança na prescrição, uso e administração de medicamentos, segurança no uso de equipamentos, prevenção de quedas, prevenção de úlceras por pressão, comunicação efetiva e participação do paciente e familiares. A alternativa E espelha exatamente esse conteúdo, sendo a única correta.
A banca explora a confusão entre os prazos e a natureza da notificação, além de distorcer o conceito de cultura de segurança e o papel do NSP. É essencial conhecer os detalhes da RDC nº 36/2013 para responder corretamente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A notificação de eventos adversos não é trimestral. A RDC nº 36/2013 determina que a notificação deve ser contínua, por meio das ferramentas da Anvisa (NOTIVISA). Além disso, a notificação em até 24 horas não é exigida apenas em caso de risco sanitário coletivo iminente; a norma exige notificação em até 72 horas para eventos adversos graves, e a notificação de risco sanitário coletivo iminente deve ser imediata. A alternativa erra tanto a periodicidade quanto o prazo.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A RDC nº 36/2013 estabelece prazos para a estruturação do NSP e para o início das notificações. O prazo é de 120 dias a partir da publicação da norma. A alternativa afirma o contrário, contrariando a literalidade da resolução.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A cultura de segurança, nos termos da RDC nº 36/2013, é definida como um conjunto de valores, atitudes e comportamentos que priorizam a segurança, sem culpa individual. A norma adota uma abordagem sistêmica, focada na identificação e correção de falhas do processo, e não na punição de profissionais. A alternativa inverte o conceito, atribuindo à cultura de segurança um caráter punitivo e individualizante.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O NSP tem como competência central a implantação dos Protocolos de Segurança do Paciente, mas não é dispensado de realizar a análise de dados sobre incidentes, mesmo quando não resultarem em evento adverso. A RDC nº 36/2013 determina que o NSP deve monitorar e analisar todos os incidentes, incluindo aqueles sem dano, pois a notificação e a análise de incidentes são fundamentais para a prevenção de eventos adversos. A alternativa erra ao afirmar que incidentes sem dano não são objeto de monitoramento.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa descreve corretamente o conteúdo do Plano de Segurança do Paciente, conforme a RDC nº 36/2013. O plano deve contemplar ações como identificação do paciente, higiene das mãos, segurança no uso de equipamentos, prevenção de quedas e úlceras por pressão, além de prever estratégias de comunicação efetiva e participação do paciente e familiares. Esses elementos são explicitamente previstos na norma como componentes obrigatórios do plano.
Gabarito: letra E