Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) no SUS

Gabarito: letra E. O PCDT para neuromielite óptica não está em vigor no SUS, enquanto os PCDTs para mucopolissacaridose (I, II, IVA, VI, VII), amiotrofia espinhal 5q tipos 1 e 2, angioedema associado à deficiência de C1 esterase e doença de Fabry já foram publicados e incorporados. A questão exige conhecimento atualizado da lista de PCDTs vigentes, que é dinâmica e atualizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC).

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) são documentos que estabelecem critérios de diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças no âmbito do SUS. Eles são elaborados com base em evidências científicas e visam garantir a qualidade, a segurança e a eficácia dos tratamentos oferecidos, além de orientar a conduta dos profissionais de saúde. A incorporação de um novo PCDT ou a atualização de um existente passa por um processo rigoroso de avaliação da CONITEC, que analisa a eficácia, a segurança, o custo-efetividade e o impacto orçamentário da tecnologia em questão.

A lista de PCDTs é extensa e abrange doenças raras, crônicas e agudas. Para esta questão, é fundamental conhecer quais PCDTs já foram publicados. As alternativas A, B, C e D citam doenças que possuem PCDT vigente no SUS. A alternativa E, por outro lado, menciona a neuromielite óptica, que não possui PCDT específico publicado até o momento. É importante destacar que a neuromielite óptica é uma doença autoimune rara que afeta o sistema nervoso central, e embora existam tratamentos disponíveis, eles não estão organizados em um PCDT próprio.

A banca explora a atualização constante da lista de PCDTs. O candidato que não acompanha as publicações recentes do Ministério da Saúde pode facilmente marcar uma alternativa incorreta, acreditando que um PCDT já foi incorporado quando na verdade não foi, ou vice-versa. A dica é sempre consultar o site da CONITEC e do Ministério da Saúde para verificar a lista atualizada de PCDTs em vigor.

Alternativa A — ✅ Correta

O PCDT para mucopolissacaridose (MPS) tipos I, II, IVA, VI e VII está em vigor no SUS. A MPS é um grupo de doenças lisossômicas raras, e o PCDT define critérios para diagnóstico e tratamento, incluindo a terapia de reposição enzimática (TRE). O contexto traz trechos de portarias que estabelecem PCDTs para MPS IVA e MPS VI, confirmando a existência desses protocolos.

Alternativa B — ✅ Correta

O PCDT para amiotrofia espinhal 5q tipos 1 e 2 está em vigor no SUS. A amiotrofia espinhal (AME) é uma doença genética rara que causa fraqueza muscular progressiva, e o PCDT foi incorporado para garantir o acesso ao tratamento com medicamentos como o nusinersena e o risdiplam.

Alternativa C — ✅ Correta

O PCDT para angioedema associado à deficiência de C1 esterase está em vigor no SUS. O angioedema hereditário é uma doença rara que causa episódios de inchaço em diversas partes do corpo, e o PCDT define o uso de medicamentos como o icatibanto e o concentrado de C1 esterase.

Alternativa D — ✅ Correta

O PCDT para doença de Fabry está em vigor no SUS. A doença de Fabry é uma doença lisossômica rara que afeta diversos órgãos, e o PCDT foi incorporado para garantir o acesso ao tratamento com terapia de reposição enzimática (agalsidase alfa e beta).

Alternativa E — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

O PCDT para neuromielite óptica não está em vigor no SUS. Embora existam tratamentos para a doença, como a azatioprina e o rituximabe, eles não estão organizados em um PCDT específico. A banca pede a alternativa que não corresponde a um PCDT vigente, e esta é a única que não se enquadra.

Gabarito: letra E — a única alternativa que não corresponde a um PCDT em vigor no SUS.