Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2026

Princípios Fundamentais da Ética Médica

Gabarito: letra C. A alternativa correta reproduz, com fidelidade, o espírito dos Princípios Fundamentais do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018): a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, exercida sem discriminação e com absoluto respeito ao ser humano, inclusive após a morte. As demais alternativas distorcem princípios basilares: o trabalho médico não pode ser explorado por terceiros, o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional e a medicina não pode ser exercida como atividade comercial.

A ética médica é o conjunto de normas que orienta a conduta do médico no exercício da profissão, tendo como núcleo a proteção do paciente e o respeito à dignidade humana. O Código de Ética Médica (CEM) é o documento que consolida essas normas, e seus Princípios Fundamentais funcionam como a espinha dorsal de todo o código: são diretrizes gerais que orientam a interpretação de todas as demais regras. Eles estabelecem, por exemplo, que a medicina deve ser exercida com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional, sem discriminação de qualquer natureza, e que o médico deve guardar absoluto respeito pela vida humana, desde a concepção até a morte, e mesmo após ela.

A lógica por trás desses princípios é a de que a medicina não é um comércio, mas uma profissão com finalidade social. O médico não é um mero prestador de serviços, mas um profissional que assume responsabilidades éticas perante o paciente, a sociedade e a própria classe. Por isso, o CEM veda expressamente a exploração do trabalho médico por terceiros, a renúncia à liberdade profissional e o exercício da medicina como atividade mercantil. Essas vedações protegem tanto o paciente (que não pode ser tratado como mercadoria) quanto o próprio médico (que não pode ser coagido a agir contra sua consciência ética).

Na prática, esses princípios se manifestam em situações concretas: um médico não pode aceitar que uma instituição o obrigue a realizar procedimentos contrários à sua ética; não pode ter seu trabalho explorado por uma empresa que visa apenas o lucro; e não pode recusar atendimento em situações de urgência ou emergência, pois isso violaria o dever de beneficência e não maleficência. A exceção à regra da não exploração do trabalho médico é a participação em sociedades médicas regulares, desde que não haja intermediação de terceiros com fins lucrativos.

A distinção que importa aqui é entre a medicina como profissão (com finalidade social e ética) e a medicina como comércio (com finalidade lucrativa). O CEM é claro ao vedar o exercício mercantil da medicina, mas permite que o médico seja remunerado por seu trabalho, desde que isso não configure exploração ou mercantilização. A pegadinha da banca, portanto, está em inverter esses conceitos: apresentar como permitido o que é vedado (exploração, renúncia à autonomia, caráter comercial) e como proibido o que é permitido (o exercício profissional com respeito e sem discriminação).

Guarde a fronteira entre o que é vedado e o que é permitido: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A alternativa correta é a que reflete o princípio fundamental da medicina como serviço à saúde humana, sem discriminação e com respeito absoluto ao ser humano, inclusive após a morte.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O erro está em afirmar que o trabalho médico "pode ser explorado por terceiros quando houver finalidade institucional ou religiosa". O Código de Ética Médica veda expressamente a exploração do trabalho médico por terceiros, independentemente da finalidade. O princípio é o de que o trabalho do médico não pode ser intermediado ou explorado por quem não seja médico, pois isso violaria a autonomia profissional e poderia prejudicar a qualidade da assistência. A finalidade institucional ou religiosa não é exceção prevista no CEM.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que "é permitido ao médico recusar atendimento em qualquer situação, mesmo em casos de urgência ou emergência". Isso é falso. O Código de Ética Médica estabelece que, em situações de urgência ou emergência, o médico é obrigado a prestar atendimento, não podendo recusá-lo. A recusa só é possível em situações que não configurem urgência ou emergência, e mesmo assim com justificativa ética. A banca inverte a regra: o que é exceção (recusa) é apresentado como regra geral.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz fielmente o princípio fundamental do Código de Ética Médica: "A medicina deve ser exercida como profissão a serviço da saúde humana, sem discriminação e com absoluto respeito ao ser humano, inclusive após a morte". Esse é o cerne da ética médica: a medicina é uma profissão com finalidade social, não um comércio; o médico deve agir com zelo e sem discriminação; e o respeito à dignidade humana se estende até após a morte. A alternativa está correta porque espelha o texto e o espírito dos Princípios Fundamentais do CEM.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que "o médico pode renunciar à sua autonomia profissional quando houver determinação administrativa da instituição empregadora". Isso é falso. O Código de Ética Médica veda expressamente a renúncia à liberdade profissional, mesmo diante de imposições administrativas. O médico não pode permitir que restrições ou imposições prejudiquem a eficácia e a correção de seu trabalho. A autonomia profissional é irrenunciável, e a determinação administrativa não pode sobrepor-se aos preceitos éticos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que "a medicina pode ser exercida como atividade comercial, desde que não haja conflito com o bem-estar do paciente". Isso é falso. O Código de Ética Médica veda o exercício mercantil da medicina, independentemente de haver ou não conflito com o bem-estar do paciente. A medicina é uma profissão, não um comércio; sua finalidade é a saúde do ser humano, não o lucro. A banca tenta relativizar a vedação, mas o CEM é categórico ao proibir a mercantilização da prática médica.

Gabarito: letra C