Questão de Medicina — Pediatria e Neonatologia — INSTITUTO AOCP 2026

Cuidados paliativos em pediatria: princípios fundamentais

Gabarito: letra C. A alternativa correta é a que afirma que a presença de uma proposta terapêutica curativa não se contrapõe à introdução de cuidados paliativos, pois, conforme os princípios norteadores da área, os cuidados paliativos devem ser iniciados o mais precocemente possível, em conjunto com outras terapias curativas e de prolongamento da vida, como quimioterapia ou radioterapia. As demais alternativas distorcem o conceito, ora restringindo a elegibilidade, ora confundindo os objetivos da abordagem paliativa.

Os cuidados paliativos, conforme definição da Organização Mundial da Saúde (OMS), consistem na assistência que visa à prevenção e ao alívio do sofrimento, por meio da identificação precoce e da avaliação e tratamento impecáveis da dor e de outros problemas físicos, psicossociais e espirituais. Trata-se de uma abordagem que afirma a vida e considera a morte como um processo natural, sem acelerá-la nem adiá-la. O foco está na qualidade de vida do paciente e de sua família, independentemente do diagnóstico, do prognóstico ou da idade.

Um dos equívocos mais comuns — e que a banca explora — é associar cuidados paliativos exclusivamente ao fim da vida ou a doenças terminais. Na prática, os cuidados paliativos são indicados para qualquer paciente que convive ou está em risco de desenvolver uma doença que ameaça a vida, podendo complementar e até melhorar o tratamento modificador da doença. Isso significa que uma criança com câncer em tratamento curativo, por exemplo, já pode e deve receber cuidados paliativos simultaneamente, para controle de sintomas, suporte emocional e melhora da qualidade de vida — não apenas quando a cura não é mais possível.

Os princípios norteadores dos cuidados paliativos incluem: considerar a morte como processo natural e afirmar a vida; não acelerar nem adiar a morte; integrar aspectos psicológicos e espirituais ao cuidado; promover o alívio da dor e de outros sintomas; oferecer sistema de suporte para o paciente viver tão ativamente quanto possível; acolher os familiares durante a doença e o luto; oferecer abordagem multiprofissional; melhorar a qualidade de vida; e iniciar os cuidados paliativos o mais precocemente possível, em conjunto com outras terapias curativas e de prolongamento da vida. Esse último princípio é exatamente o que fundamenta a alternativa C.

A distinção crucial que separa as alternativas é a fronteira entre cuidados paliativos e cuidados de fim de vida (hospice): enquanto os primeiros podem e devem coexistir com o tratamento curativo desde o diagnóstico, os segundos são uma modalidade específica aplicada quando a morte é iminente e o foco exclusivo é o conforto. A banca explora justamente essa confusão, apresentando alternativas que restringem a elegibilidade ou que confundem os objetivos da abordagem paliativa. Guarde essa fronteira: é nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que são elegíveis somente crianças e adolescentes com doença terminal com ameaça à vida. O erro está na palavra "somente": os cuidados paliativos são indicados para qualquer paciente que convive ou está em risco de desenvolver doença que ameaça a vida, independentemente do diagnóstico, do prognóstico ou da idade. Não se exige terminalidade — a abordagem paliativa pode ser iniciada precocemente, em conjunto com o tratamento curativo, mesmo quando há perspectiva de cura.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que os cuidados paliativos objetivam abreviar a vida. Isso contraria frontalmente um dos princípios norteadores: não acelerar nem adiar a morte. Os cuidados paliativos afirmam a vida e consideram a morte como processo natural; o objetivo é aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida, jamais abreviar a vida. A banca inverte o princípio para confundir o candidato.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que a presença de proposta terapêutica curativa não se contrapõe à introdução de cuidados paliativos. Conforme os princípios norteadores, os cuidados paliativos devem ser iniciados o mais precocemente possível, em conjunto com outras terapias curativas e de prolongamento da vida, como quimioterapia ou radioterapia. O modelo integrado — em que o paciente recebe cuidados paliativos simultaneamente ao tratamento curativo/modificador da doença — é o paradigma atual, superando o modelo antigo "tudo ou nada".

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que são necessárias determinações expressas de "não ressuscitar". Não há essa exigência como princípio dos cuidados paliativos. A decisão sobre reanimação cardiopulmonar é uma discussão específica de fim de vida, que deve ser compartilhada com o paciente e a família, mas não é condição para a introdução dos cuidados paliativos. A alternativa confunde a abordagem paliativa com um protocolo específico de diretivas antecipadas de vontade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que os cuidados paliativos têm foco no tratamento curativo. O foco dos cuidados paliativos é a prevenção e o alívio do sofrimento, a melhora da qualidade de vida e o suporte ao paciente e à família — não o tratamento curativo em si. Embora possam coexistir com terapias curativas, o objetivo central da abordagem paliativa é o conforto e o bem-estar, não a cura da doença de base.

Gabarito: letra C