Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727212
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Neurologia Pediátrica
A Lei Federal nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, organiza o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Com base em seus princípios e diretrizes, assinale a alternativa correta.
- AO SUS é regido pelos princípios da universalidade, integralidade organizando-se de forma e equidade, regionalizada, hierarquizada e descentralizada, com participação da comunidade por meio de conselhos e conferências de saúde.
- BO princípio da equidade implica tratar igualmente todos os indivíduos, independentemente de suas condições sociais, geográficas ou epidemiológicas.
- CA participação complementar da iniciativa privada é vedada, uma vez que o SUS deve atuar exclusivamente com serviços públicos de saúde.
- DO princípio da descentralização estabelece que toda gestão e financiamento do SUS devem ocorrer sob responsabilidade exclusiva da União, com apoio técnico dos estados e municípios.
- EO princípio da integralidade refere-se à obrigação de oferecer atenção médica somente de caráter curativo, uma vez que ações preventivas são de responsabilidade exclusiva da Atenção Básica.