Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg727285
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Oftalmologia
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, é competência comum da União, dos estados e dos municípios
- Adefinir normas gerais de vigilância sanitária.
- Belaborar políticas de saúde, econômicas e sociais para o setor industrial.
- Cadministrar diretamente todos os hospitais públicos federais.
- Dformular e executar políticas de alimentação e nutrição.
- Efiscalizar exclusivamente os estabelecimentos de saúde públicos.