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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg727292
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico - Oftalmologia
Acerca das competências e atribuições da União, dos estados e dos municípios, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta.
  1. AOs municípios têm competência privativa para definir normas técnicas e políticas nacionais de saúde, cabendo à União apenas o repasse financeiro.
  2. BOs estados são responsáveis por substituir permanentemente os municípios na execução dos serviços de atenção básica, não havendo atuação municipal independente nessa área.
  3. CCompete exclusivamente à União todas as ações de vigilância epidemiológica e sanitária em todo o território nacional, enquanto os estados e municípios só podem executar tais ações mediante autorização federal.
  4. DA União não participa da formulação de políticas nacionais relacionadas à alimentação ou nutrição.
  5. EA União tem a direção nacional do SUS, definindo normas gerais e coordenando ações como vigilância sanitária e epidemiológica em âmbito nacional.
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GabaritoC — Compete exclusivamente à União todas as ações de vigilância epidemiológica e sanitária em todo o território nacional, enquanto os estados e municípios só podem executar tais ações mediante autorização federal.

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