Questão de Medicina — Oncologia — INSTITUTO AOCP 2026

Serviço de Terapia Antineoplásica: RDC 220/2004 da ANVISA

Gabarito: letra A. A RDC 220/2004 exige que o Responsável Técnico do Serviço de Terapia Antineoplásica seja médico com habilitação em Cancerologia Clínica e titulação reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina, admitindo exceções conforme o perfil assistencial do serviço — exatamente o que a alternativa A afirma. As demais alternativas distorcem requisitos da norma: a equipe multiprofissional não pode ser só médico e enfermeiro, a cabine de segurança biológica exige revalidação periódica, a sala de preparo é obrigatória mesmo com farmácia central, e a segurança do paciente é responsabilidade de toda a equipe, não só do médico.

A RDC 220/2004 é o regulamento técnico que define os requisitos mínimos para o funcionamento dos serviços que realizam terapia antineoplásica no Brasil. Ela foi editada pela ANVISA e é a referência normativa central para a estrutura física, os recursos humanos e os processos de trabalho desses serviços. A norma estabelece, entre outros pontos, quem pode ser o responsável técnico, como deve ser composta a equipe, quais são as exigências para a manipulação de quimioterápicos e como deve ser a estrutura física do serviço.

O ponto central da questão é a responsabilidade técnica. A norma determina que o responsável técnico deve ser médico com título de especialista em Cancerologia Clínica, reconhecido pelo CFM. Essa exigência garante que o profissional tenha formação específica para conduzir o tratamento oncológico. A norma, porém, admite exceções: em serviços cujo perfil assistencial não exija a presença de um oncologista clínico em tempo integral, pode-se aceitar outro profissional, desde que devidamente habilitado. Essa flexibilidade é o que torna a alternativa A correta.

A banca explora a confusão entre os requisitos da RDC 220/2004 e outras normas de saúde, como a NR-32 (que trata da segurança no trabalho em serviços de saúde) e as boas práticas de manipulação de medicamentos. É comum o candidato confundir a composição da equipe, a necessidade de revalidação de equipamentos e a responsabilidade pela segurança do paciente. A chave é lembrar que a RDC 220/2004 é específica para terapia antineoplásica e traz exigências próprias, mais rígidas do que as normas gerais.

Na prática, um serviço de terapia antineoplásica precisa ter:

• Responsável técnico médico com habilitação em Cancerologia Clínica (ou exceção justificada);

• Equipe multiprofissional completa, incluindo farmacêutico;

• Cabine de segurança biológica validada e revalidada periodicamente;

• Sala exclusiva para preparo de medicamentos;

• Programa de segurança do paciente envolvendo toda a equipe.

Esses são os requisitos que a questão testa. Guarde a fronteira entre o que a RDC 220/2004 exige e o que outras normas preveem: é nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente o requisito da RDC 220/2004: o Responsável Técnico deve ser médico com habilitação em Cancerologia Clínica, com titulação reconhecida pelo CFM, e a norma admite exceções conforme o perfil assistencial do serviço. Essa previsão garante que o serviço tenha um profissional qualificado à frente, mas com flexibilidade para situações em que a presença de um oncologista clínico não é imprescindível.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A equipe multiprofissional de terapia antineoplásica não pode ser composta exclusivamente por médico e enfermeiro. A RDC 220/2004 exige a presença de farmacêutico responsável, pois a manipulação de quimioterápicos é atividade privativa desse profissional. A alternativa erra ao tornar facultativa a presença do farmacêutico, que é obrigatória.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A Cabine de Segurança Biológica (CSB) utilizada na manipulação de quimioterápicos deve ser validada periodicamente, não apenas na instalação inicial. A revalidação periódica é essencial para garantir que o equipamento continue oferecendo a proteção necessária ao manipulador e ao produto. A alternativa erra ao afirmar que a validação é feita uma única vez.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A existência de farmácia hospitalar central não dispensa a sala exclusiva para preparo de medicamentos antineoplásicos. A RDC 220/2004 exige sala própria para o preparo, pois a manipulação de quimioterápicos requer ambiente controlado, com cabine de segurança biológica e condições específicas de biossegurança. A alternativa erra ao relativizar essa exigência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

As ações de segurança do paciente em serviços de terapia antineoplásica são de responsabilidade de toda a equipe multiprofissional, não exclusivamente do médico responsável técnico. A norma e as boas práticas de saúde estabelecem que a segurança do paciente é um compromisso coletivo, envolvendo médicos, enfermeiros, farmacêuticos e demais profissionais. A alternativa erra ao concentrar a responsabilidade em um único profissional.

Gabarito: letra A