Questão de Medicina — Oncologia — INSTITUTO AOCP 2026

Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer: UNACON e CACON

Gabarito: letra A. A Portaria nº 874/2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, estabelece que as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) devem oferecer, minimamente, os tratamentos de cirurgia e quimioterapia, podendo o tratamento de radioterapia ser referenciado e contratualizado formalmente com outra unidade habilitada. Essa é a regra que distingue a UNACON do CACON, que é obrigado a oferecer todos os três tratamentos em sua própria estrutura.

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria nº 874/2013, organiza a atenção oncológica no âmbito do SUS em uma Rede de Atenção à Saúde (RAS), estruturada em dois componentes principais: a Atenção Básica e a Atenção Especializada. A Atenção Especializada é composta por estabelecimentos de saúde habilitados em oncologia, que se dividem em dois tipos: as Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).

A diferença fundamental entre esses dois tipos de estabelecimento reside na obrigatoriedade de oferta dos tratamentos. Enquanto o CACON é obrigado a oferecer, em sua própria estrutura, os três tratamentos de alta complexidade — cirurgia, radioterapia e quimioterapia —, a UNACON tem uma exigência menor: deve oferecer, minimamente, cirurgia e quimioterapia, mas pode referenciar e contratualizar formalmente o tratamento de radioterapia com outra unidade habilitada. Essa flexibilidade é uma medida de racionalização da rede, permitindo que regiões com menor demanda ou com limitações estruturais possam se habilitar como UNACON, desde que garantam o acesso do paciente à radioterapia por meio de parcerias formalizadas.

Na prática, isso significa que um paciente atendido em uma UNACON que não possui serviço próprio de radioterapia não fica desassistido: a unidade deve ter um contrato formal com outra instituição habilitada (que pode ser um CACON ou outra UNACON com radioterapia) para garantir a continuidade do tratamento. Essa lógica de referenciamento e contratualização é um dos pilares da organização em rede, evitando a duplicidade de serviços e otimizando os recursos públicos.

A banca explora exatamente essa distinção: o candidato que memoriza que "UNACON e CACON oferecem cirurgia, radioterapia e quimioterapia" sem atentar para a diferença de obrigatoriedade acaba errando. A pegadinha está em generalizar a obrigação do CACON para a UNACON, quando a norma expressamente permite que a UNACON referencie a radioterapia. Guarde essa fronteira: UNACON = cirurgia + quimioterapia obrigatórias, radioterapia referenciável; CACON = cirurgia + radioterapia + quimioterapia obrigatórias.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta alternativa reproduz com precisão a regra da Portaria nº 874/2013. A UNACON deve oferecer, minimamente, os tratamentos de cirurgia e quimioterapia, e o tratamento de radioterapia pode ser referenciado e contratualizado formalmente com outra unidade habilitada. É exatamente essa a flexibilidade prevista na norma para a habilitação como UNACON, diferenciando-a do CACON.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que as UNACON devem obrigatoriamente oferecer todos os serviços, incluindo cirurgia, radioterapia e quimioterapia, dentro de sua estrutura hospitalar. Esse é o erro clássico de generalização: a obrigatoriedade de oferecer os três tratamentos é do CACON, não da UNACON. A UNACON pode referenciar a radioterapia, desde que haja contratualização formal.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que UNACON e CACON realizam o diagnóstico e tratamento de todos os tipos de câncer, sendo obrigatório que os CACON tratem os cânceres raros e infantis. A norma não impõe essa obrigatoriedade absoluta. A habilitação de um serviço define sua capacidade de atendimento, mas não há previsão de que o CACON seja obrigado a tratar todos os tipos de câncer, incluindo os raros e infantis. A organização da rede pode direcionar esses casos para serviços de referência específicos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que as UNACON são responsáveis por determinar o diagnóstico definitivo (estadiamento) e, em seguida, encaminhar os pacientes para tratamento em hospitais gerais ou ambulatórios de especialidades, devido à sua menor complexidade tecnológica. Isso contraria a própria natureza da UNACON, que é uma unidade de alta complexidade e deve realizar o tratamento, não apenas encaminhar. A UNACON oferece cirurgia e quimioterapia, e referencia apenas a radioterapia, não o tratamento como um todo.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o cuidado paliativo nas UNACON deve ser ofertado apenas na modalidade ambulatorial, sendo a assistência domiciliar responsabilidade exclusiva do Componente Atenção Domiciliar. A norma não restringe o cuidado paliativo à modalidade ambulatorial. O cuidado paliativo deve ser integrado ao longo de toda a linha de cuidado, podendo ser ofertado em diferentes modalidades, conforme a necessidade do paciente. A afirmação de que a assistência domiciliar é exclusiva do Componente Atenção Domiciliar também é uma generalização indevida, pois a UNACON pode e deve articular-se com outros pontos da rede para garantir a integralidade do cuidado.

Gabarito: letra A