Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727359
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Oncologia Clínica
Um município de médio porte enfrenta aumento expressivo da demanda por procedimentos oncológicos de média e alta complexidade, com incapacidade momentânea de oferta integral pela rede própria do SUS. Diante desse cenário, a Secretaria Municipal de Saúde avalia a contratação de serviços privados para garantir a continuidade da assistência aos usuários. À luz da Lei Federal nº 8.080/1990, qual das seguintes condutas está em conformidade com o regime jurídico da participação complementar da iniciativa privada no SUS?
- AA contratação de serviços privados pode ocorrer livremente, desde que exista demanda reprimida, independentemente da capacidade instalada da rede pública.
- BA participação da iniciativa privada é admitida de forma complementar, condicionada à insuficiência da rede pública, observando-se preferência por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.
- CA insuficiência temporária da rede pública autoriza a transferência integral da gestão da assistência oncológica para o setor privado, mediante contrato administrativo.
- DA contratação de serviços privados exige autorização judicial prévia, em razão do princípio da universalidade do SUS.
- EA iniciativa privada pode atuar apenas na execução de ações preventivas, sendo vedada sua participação na assistência terapêutica oncológica.