Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Sigilo médico e o adolescente: autonomia progressiva

Gabarito: letra E. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) garante ao médico o dever de manter sigilo sobre as informações confiadas pelo paciente, inclusive o adolescente, exceto quando houver risco iminente à saúde do paciente ou de terceiros — é exatamente essa exceção que a alternativa correta espelha. A questão explora a tensão entre o dever de sigilo e a autoridade parental, e a resposta correta reconhece que o adolescente, mesmo sem capacidade civil plena, tem direito à confidencialidade na relação médico-paciente.

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente, fundado na confiança e na confidencialidade. O paciente precisa se sentir seguro para revelar informações íntimas, sem o que o diagnóstico e o tratamento ficam comprometidos. Esse dever é absoluto em regra, mas comporta exceções — a principal delas é o risco iminente à vida ou à saúde do próprio paciente ou de terceiros. No caso do adolescente, a questão ganha contornos específicos: o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) reconhece o direito à privacidade e ao sigilo do adolescente, e o Código de Ética Médica, ao tratar do sigilo, não faz distinção de idade — o que vale é a capacidade de discernimento e o risco envolvido.

Na prática, o médico que atende um adolescente sozinho deve, em primeiro lugar, respeitar a confidencialidade das informações reveladas. Isso não significa que o médico não possa ou não deva incentivar o adolescente a compartilhar informações com os pais — pelo contrário, o diálogo e o apoio familiar são desejáveis. Mas a decisão de revelar ou não deve ser do adolescente, salvo quando houver risco iminente. Por exemplo, se o adolescente revela ideação suicida ou comportamento de risco grave, o médico pode e deve quebrar o sigilo para proteger a vida — aí o dever de sigilo cede diante do dever de proteção.

A distinção que importa aqui é entre sigilo absoluto e sigilo relativo. O sigilo absoluto não existe na prática médica: há situações em que a quebra é ética e legalmente obrigatória (notificação compulsória de doenças, por exemplo) ou permitida (risco iminente). A banca explora exatamente essa fronteira: o candidato que entende o sigilo como absoluto erra ao marcar a alternativa A ou B; o que entende que o adolescente não tem direito ao sigilo erra ao desconsiderar a autonomia progressiva reconhecida pelo ordenamento jurídico.

A pegadinha desta questão está na tentação de tratar o adolescente como incapaz de exercer direitos de personalidade. O Código Civil de 2002 estabelece que o menor de 16 anos é relativamente incapaz, mas isso não o torna destituído de direitos fundamentais, como o direito à privacidade e à confidencialidade. O ECA, em seu art. 17, assegura o direito ao respeito, que inclui a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, dos valores, dos espaços e objetos pessoais. E o art. 100, parágrafo único, inciso IV, do ECA, ao tratar das medidas de proteção, menciona a "intervenção mínima" e a "proporcionalidade e atualidade" — princípios que reforçam a necessidade de respeitar a autonomia do adolescente sempre que possível.

Guarde a fronteira entre dever de sigilo e exceção por risco iminente: é exatamente nela que as alternativas se dividem. A alternativa correta é a que reconhece o sigilo como regra e a exceção como risco à saúde.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o menor de idade não tem direito ao sigilo e que os pais devem ser chamados imediatamente. Isso contraria frontalmente o dever de sigilo médico, que não distingue a idade do paciente. O adolescente tem direito à confidencialidade, e o médico não pode revelar informações sem consentimento, salvo risco iminente. A alternativa erra ao negar o direito ao sigilo ao menor.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o médico deve contar aos pais as informações que eles pedirem. Isso transforma o sigilo em algo condicionado à vontade dos pais, o que é incorreto. O sigilo é um dever do médico em relação ao paciente, e não um direito dos pais de acesso irrestrito às informações. A alternativa erra ao subordinar o sigilo à solicitação dos pais, ignorando a autonomia do adolescente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Sugere que o médico deve solicitar a assinatura de um termo de sigilo para manter as informações confidenciais. Isso é desnecessário e burocrático: o sigilo é um dever ético do médico, independentemente de termo assinado. O termo de sigilo pode ser útil em contextos específicos, mas não é requisito para que o sigilo exista. A alternativa erra ao condicionar o sigilo a um documento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Propõe que o médico cobre valor extra pelo sigilo profissional. Isso é absolutamente antiético e ilegal: o sigilo é um dever inerente à profissão médica, e cobrar por ele configuraria, no mínimo, violação ética grave. A alternativa erra ao tratar o sigilo como um serviço adicional remunerado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que o médico deve manter o sigilo, exceto se houver situações de risco iminente à saúde do paciente ou de terceiros. Essa é exatamente a regra do Código de Ética Médica: o sigilo é a regra, e a exceção é o risco iminente. A alternativa espelha o princípio da confidencialidade com a ressalva da proteção à vida e à saúde.

Gabarito: letra E