Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência: reabilitação auditiva na atenção primária

Gabarito: letra C. A conduta mais adequada é encaminhar o paciente a um Centro Especializado de Reabilitação (CER) auditiva, mantendo o seguimento compartilhado com a atenção primária, conforme a Portaria nº 793/2012 do Ministério da Saúde, que institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do SUS. Essa rede organiza o cuidado em três níveis de atenção — atenção básica, atenção especializada em reabilitação e atenção hospitalar — e o CER é o serviço de referência para a reabilitação auditiva, enquanto a Unidade Básica de Saúde (UBS) permanece responsável pelo acompanhamento e coordenação do cuidado.

A presbiacusia é a perda auditiva neurossensorial bilateral e progressiva, relacionada ao envelhecimento, que afeta principalmente as frequências altas (por isso o padrão "descendente" na audiometria). É a causa mais comum de deficiência auditiva no idoso, e o déficit muitas vezes não é reconhecido pelo próprio paciente, que pode não se queixar espontaneamente. Na atenção primária, a suspeita pode ser levantada por uma pergunta direta — "Você tem alteração de audição que cause dificuldades para conversar ou ouvir rádio ou TV?" — ou pelo teste do sussurro, no qual o examinador, fora do campo visual do paciente, a uma distância de aproximadamente 33 cm, sussurra uma pergunta simples como "Qual é o seu nome?" em cada ouvido. Se o paciente não responder, deve-se examinar o conduto auditivo para afastar cerume; não havendo obstáculos, solicita-se audiometria ou encaminha-se ao otorrinolaringologista, dependendo do acesso do serviço.

A Portaria nº 793/2012 estrutura a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência com o objetivo de ampliar o acesso e qualificar o atendimento, organizando a atenção em três componentes: atenção básica, atenção especializada em reabilitação (que inclui os CERs) e atenção hospitalar. O fluxo assistencial prevê que a atenção básica seja a porta de entrada, responsável pela identificação de pessoas com deficiência, pelo acolhimento e pelo encaminhamento aos serviços especializados quando necessário, mantendo o seguimento compartilhado. O CER é o serviço ambulatorial especializado que realiza diagnóstico, tratamento e reabilitação, incluindo a concessão de aparelhos de amplificação sonora individual (AASI) e o acompanhamento fonoaudiológico. A atenção hospitalar é reservada para situações que exigem internação ou procedimentos cirúrgicos, como o implante coclear, não sendo a via inicial para reabilitação auditiva.

A lógica da rede é a hierarquização e a integralidade: o cuidado não se esgota no encaminhamento, mas se dá de forma compartilhada entre os níveis. A UBS não "perde" o paciente ao encaminhá-lo ao CER — ela continua responsável pelo acompanhamento clínico geral, pela coordenação do cuidado e pelo monitoramento da evolução, enquanto o CER assume a reabilitação auditiva específica. Essa articulação evita tanto a demora no acesso à reabilitação quanto a fragmentação do cuidado, garantindo que o idoso receba a intervenção adequada no tempo certo, sem esperar a progressão da perda para um grau mais severo.

A alternativa correta espelha exatamente esse fluxo: encaminhar ao CER auditivo e manter o seguimento compartilhado com a atenção primária. As demais alternativas apresentam condutas inadequadas — seja por encaminhar a um nível de atenção desnecessário (hospitalar), por orientar a busca de serviço privado (contrariando a lógica do SUS), por postergar a reabilitação (aguardando a progressão para perda profunda) ou por repetir exame sem indicação (a audiometria já foi realizada e demonstrou a perda neurossensorial).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Encaminhar o paciente para atendimento hospitalar para reabilitação em nível terciário está errado. A atenção hospitalar na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência é destinada a situações que exigem internação ou procedimentos cirúrgicos (como implante coclear), não sendo a via inicial para reabilitação auditiva de um caso de presbiacusia moderada. O nível adequado para essa reabilitação é a atenção especializada ambulatorial, representada pelo CER.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Orientar o paciente a procurar serviço privado para comprar um AASI contraria a lógica do SUS, que garante o acesso universal e gratuito à reabilitação auditiva, incluindo a concessão do aparelho, por meio dos serviços públicos. A conduta correta é encaminhar ao CER, onde o paciente será avaliado e, se indicado, receberá o AASI pelo SUS, sem custo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Encaminhar o paciente para um Centro Especializado de Reabilitação auditiva, mantendo o seguimento compartilhado com a atenção primária, é a conduta mais adequada. O CER é o serviço de referência para reabilitação auditiva na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e o seguimento compartilhado garante a integralidade do cuidado, com a UBS mantendo a coordenação e o acompanhamento clínico do idoso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aguardar a progressão da presbiacusia para o nível profundo para só então ter acesso ao AASI é uma conduta inadequada e iatrogênica. A reabilitação auditiva deve ser iniciada precocemente, assim que a perda é identificada, para minimizar o impacto na comunicação e na qualidade de vida. Postergar o tratamento agrava o isolamento social e a perda funcional, contrariando os princípios da rede de cuidados.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Solicitar novo exame de audiometria não é a conduta mais adequada, pois o paciente já foi avaliado e o diagnóstico de perda auditiva neurossensorial bilateral descendente moderada já foi estabelecido. Repetir o exame sem indicação clínica retarda o encaminhamento para a reabilitação, que é o passo necessário neste caso. A audiometria já confirmou a presbiacusia; o próximo passo é o encaminhamento ao CER.

Gabarito: letra C