Questão de Medicina — Oncologia — INSTITUTO AOCP 2026

Câncer de laringe e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

Gabarito: letra E. A Portaria nº 874/2013, que institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, prevê a vigilância, o monitoramento e a avaliação como diretrizes fundamentais, e os inquéritos populacionais são ferramentas legítimas para subsidiar essas ações — é exatamente o que a alternativa E afirma. As demais alternativas distorcem o conteúdo da política, seja excluindo pacientes com tumores iniciais, invertendo o fluxo de referência, negando o enfrentamento dos fatores de risco ou afirmando que o SUS não pode ser ressarcido.

A Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer, instituída pela Portaria nº 874/2013, é um marco na organização da atenção oncológica no SUS. Ela estabelece diretrizes para a prevenção, detecção precoce, tratamento e cuidados paliativos, organizando a rede de atenção de forma hierarquizada e regionalizada. Um dos pilares dessa política é a vigilância do câncer, que compreende o monitoramento contínuo da doença na população, a avaliação das ações implementadas e a produção de informações que orientem a tomada de decisão. Nesse contexto, os inquéritos populacionais — estudos que coletam dados sobre a saúde de uma população — são instrumentos valiosos para estimar a prevalência de fatores de risco, a cobertura de rastreamento e a incidência da doença, alimentando diretamente as diretrizes de vigilância, monitoramento e avaliação.

A política também reforça a importância da detecção precoce, que inclui o diagnóstico de lesões precursoras e tumores iniciais (como o carcinoma in situ, Tis), e do enfrentamento dos fatores de risco, especialmente o tabagismo e o etilismo, que são os principais fatores de risco para o câncer de laringe. O fluxo assistencial, por sua vez, deve seguir a lógica da atenção primária como porta de entrada, com encaminhamento regulado para os demais níveis de atenção, e não um direcionamento automático para hospitais terciários. Por fim, o SUS, como sistema público, pode e deve ser ressarcido quando atende pacientes que possuem planos de saúde privados, conforme previsto na legislação que rege o sistema.

A banca explora, nesta questão, a confusão entre o conteúdo específico da Portaria nº 874/2013 e outras políticas de saúde, além de inverter conceitos básicos do funcionamento do SUS. O candidato que conhece as diretrizes gerais da política de controle do câncer e os princípios do sistema público de saúde consegue identificar facilmente a alternativa correta, pois ela é a única que está alinhada com o texto da portaria e com a lógica do SUS.

Guarde este critério: a alternativa correta é aquela que reflete uma diretriz expressa da política (vigilância, monitoramento, avaliação), enquanto as incorretas contradizem ou distorcem essas diretrizes. É nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que pacientes com tumores em estádio Tis (carcinoma in situ) não se enquadram na política, pois ela "pouco fala sobre detecção precoce de câncer". Isso é duplamente incorreto. Primeiro, a detecção precoce é um dos eixos centrais da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que busca justamente identificar lesões precursoras e tumores iniciais. Segundo, o estádio Tis é uma forma inicial de câncer, exatamente o tipo de lesão que a detecção precoce visa encontrar. Portanto, pacientes com Tis se enquadram na política, que prevê ações de rastreamento e diagnóstico precoce para todos os tipos de câncer, incluindo o de laringe.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa propõe que um paciente com disfonia suspeita seja direcionado automaticamente para um hospital terciário, sem avaliação prévia na atenção primária. Isso contraria frontalmente a lógica de organização do SUS e da própria política de controle do câncer. A atenção primária é a porta de entrada do sistema, responsável pela avaliação inicial, solicitação de exames e encaminhamento regulado para os demais níveis de atenção, quando necessário. O fluxo assistencial deve ser hierarquizado e regulado, não automático e desordenado. A disfonia persistente é um sinal de alerta que deve ser investigado inicialmente na atenção básica, com encaminhamento para a especialidade quando houver indicação.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o enfrentamento do tabagismo e do etilismo não faz parte da portaria. Isso é falso. O tabagismo e o etilismo são os principais fatores de risco para o câncer de laringe, e a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer inclui explicitamente ações de prevenção primária, que visam reduzir a exposição a esses fatores. A política reconhece que a prevenção é a forma mais eficaz de reduzir a incidência do câncer, e o controle do tabaco e do álcool é uma de suas diretrizes centrais. Portanto, o enfrentamento desses fatores de risco é parte integrante da portaria.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o SUS não pode ser ressarcido caso participe da reabilitação vocal de um cliente segurado por um plano de saúde privado. Isso é incorreto. O SUS, como sistema público de saúde, atende a todos os cidadãos, independentemente de terem ou não plano de saúde. Quando um paciente com plano privado é atendido pelo SUS, o sistema pode e deve ser ressarcido pelos serviços prestados, conforme previsto na legislação que rege o sistema de saúde suplementar. Esse ressarcimento é um mecanismo importante para garantir a sustentabilidade financeira do SUS. Portanto, a reabilitação vocal de um paciente com câncer de laringe, mesmo que ele tenha plano de saúde, pode gerar ressarcimento ao SUS.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa afirma que os inquéritos populacionais são ferramentas que podem ser usadas nas diretrizes da vigilância, do monitoramento e da avaliação desse tipo de câncer. Isso está correto. A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer estabelece a vigilância, o monitoramento e a avaliação como diretrizes fundamentais para o controle da doença. Os inquéritos populacionais são estudos epidemiológicos que coletam dados sobre a saúde de uma população, permitindo estimar a prevalência de fatores de risco, a cobertura de ações de rastreamento e a incidência da doença. Esses dados são essenciais para orientar as ações de vigilância, monitorar a efetividade das intervenções e avaliar o impacto das políticas públicas. Portanto, os inquéritos populacionais são, de fato, ferramentas válidas e importantes para subsidiar essas diretrizes no contexto do câncer de laringe.

Gabarito: letra E