Questão de Medicina — Pneumologia — INSTITUTO AOCP 2026

Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCTab) na Atenção Primária à Saúde

Gabarito: letra C. As diretrizes atuais do PNCTab e sua inserção na Atenção Primária à Saúde (APS) preconizam que a avaliação mínima do tabagista inclua a aplicação do Teste de Fagerström para mensurar o grau de dependência à nicotina e o aconselhamento breve, como parte da abordagem inicial e do plano terapêutico. Essa conduta está alinhada ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dependência à Nicotina, que orienta a avaliação do grau de dependência e os estágios de motivação para a cessação.

O PNCTab, instituído formalmente no SUS pela Portaria GM/MS nº 1.575/2002 e ampliado à Atenção Primária pela Portaria GM/MS nº 1.035/2004, tem como objetivo reduzir a prevalência de fumantes e a morbimortalidade relacionada ao tabaco. A APS é considerada um âmbito privilegiado e estratégico para o desenvolvimento das ações de estímulo e apoio à adoção de hábitos mais saudáveis, incluindo a abordagem e o tratamento do tabagismo. O tratamento no SUS consiste no aconselhamento terapêutico estruturado/abordagem intensiva, acompanhado pelo tratamento medicamentoso, salvo em situações especiais. O tempo de tratamento total preconizado é de 12 meses, envolvendo as etapas de avaliação, intervenção e manutenção da abstinência.

A etapa de avaliação é o momento em que se conhece a história tabagística, o histórico patológico, o grau de dependência da nicotina (por meio do Teste de Fagerström) e os estágios de motivação para a cessação. Essa avaliação inicial permite ao profissional definir se, além da abordagem cognitivo-comportamental, o paciente necessitará de medicação e de qual tipo. O aconselhamento breve, com duração inferior a três minutos, já aumenta as taxas gerais de abstinência, e há uma forte relação dose-resposta entre a duração do contato interpessoal e o sucesso do tratamento. Portanto, a avaliação mínima com o Teste de Fagerström e o aconselhamento breve é uma ação central e de baixo custo, fortemente recomendada na APS.

A banca explora a confusão entre o que é atribuição da APS e o que é atribuição da atenção especializada. As diretrizes reforçam que a APS deve ser capaz de realizar a abordagem inicial, a avaliação da dependência e o início do tratamento, encaminhando ao especialista apenas casos que necessitem de avaliação complementar ou manejo de comorbidades complexas. A lógica é de cuidado integral e longitudinal, com acompanhamento contínuo, e não de restrição do acesso a serviços especializados ou de encerramento precoce do cuidado. A alternativa correta espelha exatamente essa lógica de avaliação mínima e aconselhamento na APS.

Guarde o tripé da abordagem correta na APS: avaliação (Fagerström) + aconselhamento breve + acompanhamento contínuo. É exatamente nesse tripé que as alternativas se dividem: as incorretas ou restringem o acesso, ou burocratizam o início do tratamento, ou encerram o cuidado precocemente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A oferta de vareniclina não é exclusiva do encaminhamento pneumológico. O tratamento medicamentoso no SUS inclui a terapia de reposição de nicotina (adesivo, goma e pastilha) e a bupropiona, e a avaliação por um pneumologista é uma recomendação quando clinicamente necessária, não restringindo o cuidado a essa especialidade. A APS pode e deve iniciar o tratamento medicamentoso, conforme o PCDT. A alternativa erra ao impor uma barreira de acesso desnecessária.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Os grupos de cessação tabágica devem ser realizados prioritariamente na Atenção Primária à Saúde, e não em centros de especialidades. A APS é o âmbito privilegiado para essas ações, com alto potencial de redução de morbidade e baixo custo. A alternativa inverte a lógica de organização da rede de atenção, concentrando na atenção especializada uma ação que deve ser descentralizada e capilarizada na APS.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A avaliação mínima do tabagista com aplicação do Teste de Fagerström e aconselhamento breve está de acordo com as diretrizes atuais. O Teste de Fagerström é o instrumento preconizado para avaliar o grau de dependência à nicotina, e o aconselhamento breve é uma intervenção eficaz e de baixo custo, recomendada para todos os pacientes que fumam. Essa é a porta de entrada do cuidado na APS, permitindo definir a abordagem adequada para cada paciente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há necessidade de radiografia de tórax prévia para início de terapia medicamentosa. O PCDT não condiciona o início do tratamento à realização de exames de imagem. A avaliação inicial é clínica, baseada na história tabagística, no grau de dependência e na motivação. A radiografia de tórax pode ser indicada em situações específicas, como suspeita de doença pulmonar, mas não é um pré-requisito para o tratamento. A alternativa cria uma barreira burocrática sem fundamento nas diretrizes.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O acompanhamento não deve ser encerrado após 30 dias, independentemente da cessação. O tratamento preconizado tem duração total de 12 meses, envolvendo as etapas de avaliação, intervenção e manutenção da abstinência. O tabagismo é uma doença crônica que requer avaliação contínua, repetidas intervenções e múltiplas tentativas de parar de fumar. Encerrar o acompanhamento precocemente contraria a lógica de cuidado longitudinal e aumenta o risco de recaída.

Gabarito: letra C