Questão de Medicina — Pneumologia — INSTITUTO AOCP 2026

Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e a linha de cuidado das doenças pulmonares intersticiais genéticas

Gabarito: letra B. A estratégia que impacta diretamente a linha de cuidado das doenças pulmonares intersticiais de origem genética é a organização em Serviços de Referência regionais para diagnóstico e seguimento longitudinal, pois a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras estrutura a linha de cuidado pela Atenção Primária e Atenção Especializada, incentivando a criação de Serviços de Referência em Doenças Raras, que prestam serviço para pacientes com doenças raras pertencentes a, no mínimo, dois eixos assistenciais (origem genética e não genética). As demais alternativas distorcem o conteúdo da política, seja por restringir indevidamente o acesso, seja por impor obrigações ou proibições que não existem na norma.

A Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras (PNAIPDR) é uma política de abrangência transversal na Rede de Atenção à Saúde (RAS), com o objetivo de reduzir a mortalidade, contribuir para a redução da morbimortalidade e das manifestações secundárias, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas, por meio de ações de promoção, prevenção, detecção precoce, tratamento oportuno, redução de incapacidade e cuidados paliativos. A linha de cuidado é estruturada pela Atenção Primária à Saúde (APS) e pela Atenção Especializada à Saúde (AES), em conformidade com a RAS e seguindo as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS.

A APS é a porta de entrada prioritária e a coordenadora do cuidado, realizando a atenção contínua da população adstrita. Já a AES é responsável pelo conjunto de pontos de atenção com diferentes densidades tecnológicas, apoiando e complementando os serviços da APS. Para reforçar o atendimento clínico e laboratorial, o Ministério da Saúde incentiva a criação de serviços da Atenção Especializada, classificados em duas categorias: o Serviço de Atenção Especializada em Doenças Raras, que presta serviço para uma ou mais doenças raras, e o Serviço de Referência em Doenças Raras, que presta serviço para pacientes com doenças raras pertencentes a, no mínimo, dois eixos assistenciais (doenças raras de origem genética e de origem não genética).

No caso específico das doenças pulmonares intersticiais de origem genética, como a fibrose pulmonar familiar, a organização em Serviços de Referência regionais é a estratégia que impacta diretamente a linha de cuidado, pois esses serviços concentram expertise para o diagnóstico (incluindo testes genéticos e aconselhamento genético) e para o seguimento longitudinal dos pacientes, que é essencial em doenças progressivas e complexas. O aconselhamento genético é fundamental, considerando que cerca de 80% das doenças raras são de origem genética, e envolve a participação de pessoas adequadamente capacitadas para ajudar o indivíduo e a família a compreender os aspectos envolvidos, incluindo o diagnóstico, o curso provável da doença e os cuidados disponíveis.

A banca explora a confusão entre os diferentes componentes da política: o financiamento, a assistência farmacêutica, a telessaúde e o diagnóstico. A alternativa correta é a que reflete a estrutura organizacional da linha de cuidado, enquanto as demais apresentam distorções como exclusividade, obrigatoriedade ou proibição, que não correspondem ao texto da política. Guarde a distinção entre o que a política incentiva (criação de serviços especializados e de referência) e o que ela não estabelece (financiamento exclusivo, obrigatoriedade de medicamentos em todas as farmácias, teleconsultoria exclusiva ou proibição de procedimentos).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que há financiamento exclusivo de testes genéticos apenas em centros universitários federais. A política não estabelece exclusividade de financiamento nem restringe os testes genéticos a centros universitários federais. O texto menciona que os hospitais universitários, federais e estaduais são o lócus da atenção, mas isso não significa exclusividade. Além disso, o financiamento dos serviços de Atenção Especializada e de Referência em Doenças Raras é feito por meio de incentivo financeiro de custeio mensal, sem essa restrição. O erro está na palavra "exclusivo" e na limitação a um tipo específico de instituição.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A organização em Serviços de Referência regionais para diagnóstico e seguimento longitudinal é exatamente a estratégia prevista na política para estruturar a linha de cuidado de doenças raras, incluindo as de origem genética. O texto da política define o Serviço de Referência em Doenças Raras como aquele que presta serviço para pacientes com doenças raras pertencentes a, no mínimo, dois eixos assistenciais (origem genética e não genética). Esses serviços são responsáveis pelo diagnóstico adequado e pelo acompanhamento longitudinal, o que impacta diretamente a linha de cuidado das doenças pulmonares intersticiais de origem genética, que exigem seguimento prolongado e especializado.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que há inclusão obrigatória de antifibróticos em todas as farmácias de alto custo municipais. A política não estabelece essa obrigatoriedade. A assistência farmacêutica é mencionada no contexto do financiamento dos serviços, mas a dispensação de medicamentos segue a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), não havendo previsão de inclusão obrigatória de antifibróticos em todas as farmácias municipais. O erro está na generalização "todas" e na obrigatoriedade imposta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que há teleconsultoria exclusiva por telessaúde para todos os pacientes com DPPs. A política não estabelece teleconsultoria exclusiva nem a restringe a todos os pacientes. A telessaúde pode ser uma ferramenta de apoio, mas não é o mecanismo exclusivo de atendimento. A linha de cuidado é estruturada pela APS e AES, com encaminhamento para serviços especializados quando necessário. O erro está na exclusividade e na abrangência "todos".

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que há proibição de biópsia pulmonar cirúrgica em pacientes com suspeita de doenças raras. A política não proíbe a biópsia pulmonar cirúrgica. Pelo contrário, o diagnóstico de doenças pulmonares intersticiais pode exigir biópsia em casos selecionados, e a política incentiva o diagnóstico adequado em serviços especializados. A proibição de um procedimento diagnóstico seria contrária ao objetivo da política de detecção precoce e tratamento oportuno. O erro está na proibição, que não existe na norma.

Gabarito: letra B