Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727436
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Pneumologia
Um paciente com pneumotórax espontâneo primário necessita de pleurodese química, mas o hospital público local afirma que só realizará o procedimento para pacientes do próprio município, orientando a colocá-lo na central de leitos estadual e solicitar a regulação e a transferência para município de origem do paciente. Com base na Lei nº 8.080/1990, tal restrição
- Aé ilegal, pois viola a hierarquização que determina acesso conforme complexidade, não conforme domicílio.
- Bé legal, pois o hospital municipal pode regular autonomamente o acesso aos seus leitos.
- Cé legal, pois a direção única municipal define critérios de referência sem interferência estadual.
- Dé ilegal, pois a lei determina que procedimentos cirúrgicos de média complexidade devem ser executados pelo estado.
- Eé ilegal apenas se o paciente estiver referenciado formalmente em pactuação estadual.