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Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026

Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
Código
qg727467
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico - Pneumologia Pediátrica
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito de saúde e o dever do Estado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
  1. AA saúde é responsabilidade exclusiva do Estado, não havendo dever compartilhado com a sociedade.
  2. BA saúde é definida apenas como ausência de doença, sendo garantida por ações assistenciais curativas.
  3. CO dever do Estado em relação à saúde exclui a participação de ações econômicas e sociais.
  4. DO dever do Estado limita-se à oferta de serviços hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade.
  5. EA saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado formular e executar políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.
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GabaritoE — A saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado formular e executar políticas que reduzam riscos e garantam acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde.

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