Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Ética Médica: recusa de atendimento em condições inadequadas

Gabarito: letra D. Diante de condições estruturais que colocam em risco a segurança do paciente, o médico pode e deve recusar-se a exercer a profissão nessas circunstâncias, mas não pode abandonar os casos de urgência e emergência — deve assegurar o atendimento dessas situações e comunicar formalmente o fato ao CRM. Essa conduta está alinhada ao Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda ao médico "deixar de assumir responsabilidade" e, ao mesmo tempo, garante sua liberdade profissional diante de condições que prejudiquem a correção de seu trabalho.

O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta do médico no exercício profissional, independentemente do cargo ou função que ocupe. Ele estabelece princípios fundamentais, direitos e deveres, e vedações. A fiscalização do seu cumprimento é atribuição dos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), e os infratores sujeitam-se a penas disciplinares.

A questão central aqui é o conflito entre dois deveres: o dever de não exercer a profissão em condições que prejudiquem a eficácia e correção do trabalho (liberdade profissional) e o dever de não abandonar o paciente em situações de urgência e emergência. O CEM resolve esse conflito de forma equilibrada: o médico pode recusar-se a atuar em condições inadequadas, mas deve garantir o atendimento das urgências e emergências, comunicando formalmente a situação ao CRM.

O princípio fundamental VIII do CEM é a base dessa conduta: o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional, nem permitir que restrições ou imposições prejudiquem a eficácia e a correção de seu trabalho. Isso significa que, se as condições estruturais do serviço colocam em risco a segurança do paciente, o médico tem o direito (e o dever ético) de se recusar a exercer a profissão naquelas condições. No entanto, essa recusa não pode ser absoluta: o médico deve assegurar o atendimento das situações de urgência e emergência, pois o abandono do paciente nessas circunstâncias é uma grave infração ética.

A comunicação formal ao CRM é essencial para resguardar o médico e permitir que o órgão fiscalizador tome as providências cabíveis. O CRM é o órgão competente para fiscalizar as condições de trabalho e garantir a segurança do paciente. Ao comunicar formalmente a situação, o médico cumpre seu dever de zelar pela ética e pela segurança, sem se expor a sanções disciplinares.

A pegadinha da banca está em explorar a recusa absoluta (alternativa A) ou o abandono do plantão (alternativa B), que são condutas extremas e eticamente incorretas. A alternativa D é a única que equilibra corretamente os dois deveres: recusar-se a exercer a profissão em condições inadequadas, mas assegurar o atendimento das urgências e emergências, comunicando formalmente a situação ao CRM.

Guarde essa fronteira: recusa de exercer a profissão em condições inadequadas ≠ abandono do paciente em urgência/emergência. A primeira é um direito do médico; a segunda é uma infração ética grave. É exatamente nessa distinção que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Recusar-se imediatamente a atender qualquer paciente, independentemente da situação clínica, é conduta eticamente incorreta. O médico não pode abandonar pacientes em situações de urgência e emergência, mesmo diante de condições inadequadas. A recusa deve ser seletiva: o médico pode recusar-se a exercer a profissão em condições que prejudiquem a correção do trabalho, mas deve assegurar o atendimento das urgências e emergências. A alternativa A erra ao generalizar a recusa para todos os casos, incluindo os de urgência e emergência, o que configuraria abandono de paciente.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Abandonar o plantão sem comunicar a direção técnica é conduta eticamente incorreta e configura abandono de paciente, especialmente em serviço de urgência. O médico tem o dever de comunicar formalmente a situação, tanto à direção técnica quanto ao CRM, para que as providências cabíveis sejam tomadas. O abandono silencioso agrava a situação, pois deixa os pacientes desassistidos sem qualquer medida de mitigação. A alternativa B erra ao sugerir que o abandono sem comunicação resguardaria a responsabilidade ética do médico — na verdade, o expõe a sanções disciplinares.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Manter o atendimento apenas de casos eletivos, recusando urgências e emergências, é conduta eticamente incorreta. O médico não pode selecionar os pacientes que irá atender, especialmente em serviço de urgência, onde a prioridade é justamente o atendimento das situações de emergência. A recusa de atender urgências e emergências configura abandono de paciente e é infração ética grave. A alternativa C inverte a lógica: o médico deve assegurar o atendimento das urgências e emergências, e pode recusar-se a exercer a profissão em condições inadequadas, mas não pode selecionar os casos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Recusar-se a exercer a profissão em condições inadequadas, assegurando o atendimento em situações de urgência e emergência e comunicando formalmente a situação ao CRM, é a conduta eticamente correta. Essa alternativa equilibra os dois deveres: o direito do médico de não exercer a profissão em condições que prejudiquem a eficácia e correção do trabalho (liberdade profissional) e o dever de não abandonar pacientes em situações de urgência e emergência. A comunicação formal ao CRM é essencial para resguardar o médico e permitir a fiscalização das condições de trabalho.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Permanecer no serviço, sem qualquer comunicação formal, para evitar conflitos institucionais, é conduta eticamente incorreta. O médico tem o dever de comunicar formalmente a situação ao CRM, pois é o órgão competente para fiscalizar as condições de trabalho e garantir a segurança do paciente. A omissão configura negligência ética e pode agravar a situação, pois as condições inadequadas permanecem sem providências. A alternativa E erra ao priorizar a conveniência institucional em detrimento da segurança do paciente e do dever de comunicação.

Gabarito: letra D