Questão de Medicina — Epidemiologia — INSTITUTO AOCP 2026

Notificação compulsória de SRAG: vigilância universal e imediata

Gabarito: letra E. A Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) é um agravo de notificação compulsória imediata e universal, independentemente da identificação do agente etiológico, e a obrigação de notificar recai sobre todos os profissionais e instituições de saúde, públicos ou privados, em todo o território nacional, no prazo de 24 horas após o atendimento inicial do caso suspeito. O fundamento está na Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde (anexo que lista as doenças de notificação compulsória) e nas diretrizes da vigilância epidemiológica do SUS, que visam o monitoramento das formas graves e a preparação da rede de assistência e do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A SRAG é definida como um caso de Síndrome Gripal (SG) que apresenta sinais de gravidade, como dispneia, desconforto respiratório, saturação de O2 < 95% em ar ambiente, cianose, ou, em crianças, tiragem intercostal, batimento de asa de nariz, desidratação e inapetência. No caso do lactente, a taquipneia intensa (> 60 irpm), a tiragem subcostal e a saturação de 88% em ar ambiente preenchem claramente os critérios de SRAG. A notificação é clínica, ou seja, baseada na suspeita, e não depende da confirmação laboratorial. O objetivo é detectar precocemente surtos e epidemias, monitorar a circulação de vírus respiratórios (como Influenza, VSR e SARS-CoV-2) e subsidiar políticas de prevenção e controle, incluindo a vacinação.

A vigilância da SRAG é universal, o que significa que todos os casos hospitalizados ou óbitos por SRAG devem ser notificados, independentemente da idade, sexo ou presença de comorbidades. Não se trata de vigilância sentinela, que é uma estratégia de monitoramento em unidades de saúde selecionadas para estimar a tendência de determinadas doenças, como a Síndrome Gripal (SG) em unidades sentinela. A SRAG, por sua gravidade e potencial de disseminação, exige notificação de todos os casos, em qualquer serviço de saúde, público ou privado. A coleta de swab de nasofaringe para painel viral é parte integrante da vigilância, pois permite a identificação do agente etiológico, o monitoramento das cepas circulantes e a detecção precoce de novos vírus com potencial pandêmico.

A obrigação de notificar é do profissional de saúde e da instituição de saúde, seja ela pública, privada ou filantrópica. A notificação deve ser feita ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e, no caso de SRAG, também ao SIVEP-Gripe (Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe), no prazo de 24 horas. A comunicação imediata é feita por telefone ou outro meio rápido à vigilância epidemiológica municipal ou estadual, e o registro formal é feito no sistema. A falha na notificação pode configurar infração sanitária, sujeita a penalidades.

A banca explora a confusão entre a notificação de SRAG (universal e imediata) e a vigilância sentinela de SG (que é uma estratégia de monitoramento em unidades selecionadas). A SRAG, por ser um evento de maior gravidade, tem notificação obrigatória para todos os casos, enquanto a SG é monitorada por sentinela. Além disso, a banca tenta induzir o erro ao afirmar que a notificação depende da confirmação laboratorial, quando na verdade é baseada na suspeita clínica. Guarde essa distinção: SRAG = notificação universal e imediata; SG = vigilância sentinela.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a notificação compulsória imediata não é necessária até a identificação do agente viral. Errado: a notificação é baseada na suspeita clínica de SRAG, não na confirmação laboratorial. O caso já preenche os critérios clínicos de SRAG (taquipneia, tiragem, SpO2 88%), portanto a notificação deve ser imediata, em até 24 horas, independentemente do resultado do swab. O registro no SINAN é feito a partir da suspeita, e não após a confirmação etiológica.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que o caso se enquadra na Vigilância Sentinela e que a notificação deve ocorrer apenas após a alta hospitalar. Errado: a SRAG é de notificação universal e imediata, não sentinela. A vigilância sentinela é uma estratégia para monitorar a tendência de doenças como a SG em unidades selecionadas, mas a SRAG, por sua gravidade, exige notificação de todos os casos hospitalizados, no prazo de 24 horas, e não após a alta. O desfecho (alta ou óbito) é registrado posteriormente, mas a notificação inicial é imediata.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que a notificação é compulsória, mas que o médico deveria se abster de solicitar a coleta de swab. Errado: a coleta de amostras para diagnóstico etiológico é parte fundamental da vigilância da SRAG. O Ministério da Saúde indica a coleta de secreção nasofaríngea para detecção de vírus respiratórios em casos suspeitos de SRAG. A notificação não se restringe a dados demográficos e clínicos; a investigação etiológica é essencial para o monitoramento das cepas circulantes e a detecção de novos vírus. A conduta correta é notificar e coletar o swab.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que a notificação formal não é obrigatória e que a vigilância universal é apenas para adultos e idosos. Errado: a notificação de SRAG é obrigatória para todos os casos, incluindo crianças e lactentes, como o caso do enunciado. A vigilância universal abrange todas as faixas etárias, pois as formas graves podem ocorrer em qualquer idade, e a detecção precoce é crucial para a resposta à epidemia. A faixa etária pediátrica, especialmente lactentes, é um grupo de risco para complicações por vírus respiratórios, como o VSR.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa está correta ao afirmar que o caso é de notificação compulsória imediata e universal de SRAG, e que o hospital, mesmo privado ou filantrópico, tem a obrigação de comunicar o SUS. Isso está em conformidade com a legislação sanitária brasileira, que determina que a notificação deve ser realizada por profissionais e instituições de saúde do setor público ou privado, em todo o território nacional, no prazo de 24 horas. O fundamento é o monitoramento das formas graves, a preparação da rede de assistência e o subsídio ao PNI, que utiliza os dados de vigilância para definir estratégias de vacinação.

Gabarito: letra E