Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qg727510
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatria
A saúde do trabalhador é uma área de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) e um direito fundamental. Conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, as ações de saúde do trabalhador incluem
- Aa gestão exclusiva de planos de saúde ocupacionais privados para todos os trabalhadores.
- Ba fiscalização apenas das empresas de grande porte quanto às condições de trabalho.
- Ca elaboração de normas técnicas sobre ergonomia aplicáveis apenas a trabalhadores da área da saúde.
- Do custeio exclusivo de indenizações por acidentes de trabalho, sem participação do empregador.
- Ea avaliação do impacto que as tecnologias e as condições de trabalho provocam na saúde, bem como a informação ao trabalhador sobre os riscos.