Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727515
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatria
A Lei Federal nº 8.080/1990 prevê a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre essa participação, é correto afirmar que
- Aa iniciativa privada pode atuar no SUS sem necessidade de regulamentação ou fiscalização, desde que ofereça serviços gratuitos.
- Bos serviços privados podem substituir completamente a rede pública de saúde em regiões onde há deficiência de oferta.
- Ca participação da iniciativa privada na assistência à saúde deve ser sempre preferencial em relação aos serviços públicos.
- Dos serviços de saúde privados, quando complementares ao SUS, devem ser contratados ou conveniados, observando-se as diretrizes do sistema e dando-se preferência às entidades filantrópicas.
- Ea participação da iniciativa privada é permitida apenas em caráter de urgência e emergência, sob contratação direta sem licitação.