Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727565
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência
De acordo com a Lei Federal nº 8.080/1990, a participação da iniciativa privada no SUS deve ocorrer
- Amediante à licitação obrigatória em âmbito intermunicipal ou federal.
- Bsomente em serviços de atenção terciária de alta complexidade.
- Capenas quando houver insuficiência da capacidade instalada do setor público, de forma complementar.
- Dde forma suplementar, mas com concessão pública obrigatória.
- Esem as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, necessariamente, terem preferência na participação complementar dos serviços privados.