Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Sigilo médico e adolescentes: capacidade de discernimento

Gabarito: letra B (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa porque o sigilo médico não é revelado automaticamente aos pais ou representantes legais quando o paciente é adolescente — a regra exige avaliar a capacidade de discernimento do menor; a segunda é verdadeira, pois o médico deve manter o sigilo quando o adolescente tem capacidade de discernimento; e a terceira é verdadeira, pois o sigilo pode ser quebrado quando a não revelação puder causar dano ao paciente. A base normativa é o Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que trata do sigilo profissional em seus artigos 73 a 76.

O sigilo médico é um dos pilares da relação médico-paciente: garante ao paciente a confiança de que suas informações íntimas não serão expostas, permitindo que ele se abra com o médico e receba o melhor cuidado. No caso de crianças e adolescentes, porém, o sigilo ganha contornos especiais. A legislação brasileira — em especial o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) — reconhece o adolescente como pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, dotada de autonomia progressiva. Isso significa que, quanto maior a capacidade de compreender sua situação e suas consequências, maior o respeito à sua autonomia e ao seu sigilo.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) trata do sigilo nos artigos 73 a 76. O artigo 73 estabelece que é vedado ao médico revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente. O artigo 74 trata especificamente dos menores de idade, dispondo que é vedado ao médico revelar segredo do paciente menor de idade, desde que este tenha capacidade de discernimento, exceto quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. O artigo 75 veda ao médico fazer referência a casos clínicos identificáveis, e o artigo 76 veda a revelação de informações confidenciais obtidas quando do exame médico de trabalhadores.

A questão explora exatamente a tensão entre a autonomia do adolescente e o dever de informar os pais. A chave é a capacidade de discernimento: se o adolescente a possui, o sigilo deve ser mantido; se não a possui, ou se a não revelação puder causar dano, o médico pode (e deve) quebrar o sigilo. No caso da adolescente de 14 anos com nefrite lúpica grávida, a avaliação da capacidade de discernimento é essencial — ela pode ser capaz de compreender a situação e suas implicações, e o médico deve respeitar sua autonomia, mantendo o sigilo, a menos que a não revelação cause dano.

A pegadinha da banca está na primeira afirmativa: muitos candidatos marcam V, achando que o sigilo de menores deve ser sempre revelado aos pais. Mas o Código de Ética Médica protege o sigilo do menor com capacidade de discernimento, invertendo a lógica. A segunda e a terceira afirmativas estão corretas e refletem a literalidade do artigo 74.

Afirmativa 1 — ❌ Falsa

A afirmativa diz que os casos que envolvem crianças e adolescentes devem ser revelados a seus pais ou representantes legais. Isso é falso: o Código de Ética Médica, no artigo 74, veda a revelação do segredo do paciente menor de idade desde que este tenha capacidade de discernimento. Ou seja, não há revelação automática — a capacidade de discernimento do menor é o critério decisivo. A banca tenta fazer o candidato acreditar que o sigilo do menor é sempre quebrado, mas a regra é a inversa: o sigilo é mantido quando o menor tem discernimento.

Afirmativa 2 — ✅ Verdadeira

A afirmativa diz que o médico deve manter o sigilo profissional, desde que a adolescente tenha capacidade de discernimento. Isso é exatamente o que dispõe o artigo 74 do Código de Ética Médica: é vedado ao médico revelar segredo do paciente menor de idade, desde que este tenha capacidade de discernimento. A capacidade de discernimento é o requisito que legitima a manutenção do sigilo. No caso da adolescente de 14 anos, se ela compreende a situação e suas consequências, o médico deve respeitar sua autonomia e manter o sigilo.

Afirmativa 3 — ✅ Verdadeira

A afirmativa diz que o sigilo deve ser mantido, salvo quando a não revelação possa acarretar dano ao paciente. Isso também está correto e é a exceção prevista no artigo 74: o sigilo pode ser quebrado quando a não revelação puder causar dano ao paciente. No caso concreto, se a não revelação da gravidez aos pais puder expor a adolescente a risco (por exemplo, se ela não tiver suporte para o pré-natal), o médico pode revelar. Mas a regra geral é a manutenção do sigilo.

Conclusão: Corretas as afirmativas 2 e 3; incorreta a afirmativa 1. Portanto, a sequência é F – V – V, correspondente à letra B.

Gabarito: letra B