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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg727617
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico - Reumatologia
Segundo a lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Em relação à participação complementar dos serviços privados, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AA participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
  2. BAs entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
  3. CAos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde.
  4. DOs serviços contratados devem seguir as normas técnicas e administrativas e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
  5. EOs critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Secretária Estadual de Saúde.
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GabaritoE — Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Secretária Estadual de Saúde.

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