Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg727688
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Urologia
Uma paciente com doença renal crônica deixou de receber insumos necessários à sua terapia domiciliar em razão de divergência entre as esferas de gestão quanto à responsabilidade pelo fornecimento. Considerando a organização do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa que apresenta o entendimento correto para garantir a assistência integral ao usuário.
- AO fornecimento deve ser exclusivamente federal, pois envolve assistência terapêutica integral.
- BO Estado deve prover isoladamente, pois a integralidade não envolve articulação entre esferas.
- CMunicípio, Estado e União têm responsabilidade compartilhada, devendo articular-se para garantir assistência integral, evitando omissões por conflitos de competência.
- DO município está dispensado, pois não participou da pactuação.
- EO usuário deve recorrer apenas ao Judiciário, pois a Lei n º 8.080 não regula responsabilidades por insumos.