Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

Cultura de Segurança do Paciente

Gabarito: letra B. A cultura de segurança do paciente é um conjunto de valores, atitudes e comportamentos que priorizam a segurança como meta organizacional, e um de seus pilares é justamente o fomento à notificação de incidentes sem punição individual, promovendo o aprendizado organizacional — princípio consagrado pelo Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pelo Ministério da Saúde. As demais alternativas distorcem esse princípio ao vincular segurança a metas financeiras, centralizar responsabilidades no Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), evitar comunicação com familiares ou restringir notificações a danos graves.

A cultura de segurança do paciente nasce da constatação de que o erro humano é inevitável em sistemas complexos como o cuidado em saúde, e que a melhor forma de preveni-lo é aprender com os incidentes, e não punir quem os comete. Essa lógica se opõe à chamada "cultura de culpa", em que o profissional esconde falhas por medo de represálias — o que impede a identificação de riscos e a melhoria dos processos. O PNSP, instituído pela Portaria GM/MS nº 529/2013, define a segurança do paciente como a redução de riscos de danos desnecessários associados à atenção em saúde, e estabelece como uma de suas diretrizes a promoção de uma cultura de segurança, que inclui a notificação voluntária e não punitiva de incidentes.

Na prática, isso significa que qualquer profissional — médico, enfermeiro, técnico, farmacêutico — deve se sentir encorajado a relatar um erro de medicação, uma queda, uma lesão por pressão ou qualquer evento que tenha causado ou pudesse causar dano ao paciente, sem temer punição. O sistema de notificação alimenta a análise de causas e a implementação de barreiras de prevenção. Um exemplo: se um paciente recebeu a dose errada de um medicamento, a notificação permite investigar se houve falha na prescrição, na dispensação ou na administração, e adotar medidas como a dupla checagem — em vez de simplesmente demitir o profissional envolvido.

A distinção que importa aqui é entre cultura de segurança e cultura punitiva. Na primeira, o erro é visto como oportunidade de aprendizado; na segunda, como falha individual a ser castigada. A banca explora exatamente essa fronteira: as alternativas incorretas apresentam elementos que, embora existam no ambiente organizacional (metas financeiras, NSP, comunicação com familiares, notificação de eventos), são colocados em posição contrária aos princípios da cultura de segurança. O critério decisivo para julgar cada alternativa é: a ação descrita fortalece a notificação e o aprendizado, ou a enfraquece?

Alternativa A — ❌ Incorreta

Priorizar metas financeiras e de produtividade, mesmo com indicadores assistenciais normais, subordina a segurança a interesses econômicos, o que contraria a lógica da cultura de segurança. Nesta cultura, a segurança do paciente é um valor inegociável e não pode ser relativizada por metas de produção. A alternativa inverte a hierarquia de prioridades: a segurança deve vir em primeiro lugar, e as metas financeiras devem ser compatíveis com ela — não o contrário.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Fomentar a notificação de incidentes sem punição individual, promovendo aprendizado organizacional, é exatamente o princípio central da cultura de segurança do paciente. A notificação não punitiva é o mecanismo que permite conhecer os riscos e falhas do sistema, e o aprendizado organizacional é o objetivo final: transformar cada incidente em oportunidade de melhoria. A alternativa espelha com precisão os termos do PNSP, que preconiza a "cultura de segurança" como um dos eixos do programa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Garantir que somente o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) seja responsável por identificar riscos e notificar eventos adversos centraliza indevidamente uma atribuição que é de todos os profissionais. A cultura de segurança é corresponsabilidade de toda a equipe: cada profissional deve estar atento aos riscos e notificar incidentes. O NSP tem papel de coordenação e análise, mas não é o único responsável pela identificação e notificação — essa visão restritiva enfraqueceria o sistema de vigilância.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Evitar comunicação com familiares para reduzir interferências no cuidado contraria o princípio da transparência e do cuidado centrado no paciente. A comunicação efetiva com pacientes e familiares é uma das metas internacionais de segurança do paciente e um direito do usuário. A alternativa sugere o oposto: omitir informações, o que aumenta riscos de incidentes relacionados à informação, como falhas de comunicação na transição do cuidado.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Realizar notificações de eventos adversos apenas quando houver dano grave restringe indevidamente o sistema de vigilância. A notificação deve abranger todos os incidentes, inclusive os que não causaram dano (near miss) e os que causaram dano leve ou moderado. É justamente a notificação de eventos sem dano que permite identificar riscos antes que ocorra um dano grave. A alternativa inverte a lógica preventiva da cultura de segurança.

Gabarito: letra B