Morte encefálica: diagnóstico e protocolo (Portaria GM/MS nº 2.600/2009)
Gabarito: letra C. O diagnóstico de morte encefálica (ME) pode ser concluído com dois exames clínicos (realizados por dois médicos diferentes, em momentos distintos) e um teste complementar válido — que não precisa ser, obrigatoriamente, o eletroencefalograma (EEG). A Portaria GM/MS nº 2.600/2009, que regulamenta o processo de doação e transplante no âmbito do SUS, admite exames complementares como angiografia cerebral, doppler transcraniano, cintilografia ou mesmo o EEG, desde que sejam capazes de demonstrar a ausência de atividade encefálica. A alternativa C espelha exatamente essa regra.
A morte encefálica é a cessação irreversível das funções do encéfalo, incluindo o tronco cerebral. No Brasil, o diagnóstico é regulamentado pela Resolução CFM nº 2.173/2017 e pelo Decreto nº 9.175/2017, que estabelecem os critérios mínimos: (1) causa conhecida e irreversível da lesão; (2) exclusão de fatores confundidores (hipotermia, intoxicação, distúrbios metabólicos); (3) dois exames clínicos que comprovem coma aperceptivo e ausência de reflexos de tronco; (4) teste de apneia; e (5) um exame complementar que demonstre ausência de atividade encefálica. O EEG é um dos exames complementares possíveis, mas não é obrigatório — a norma permite outros métodos igualmente válidos, como o doppler transcraniano ou a cintilografia cerebral. A ausência de EEG no hospital, portanto, não impede a conclusão do diagnóstico, desde que outro teste complementar válido esteja disponível.
A entrevista familiar para doação de órgãos só pode ocorrer após a confirmação da ME, nunca antes. A equipe assistente deve comunicar a suspeita e atualizar a família a cada etapa, mas a abordagem sobre doação é atribuição da Organização de Procura de Órgãos (OPO) ou da CIHDOTT, e somente após o diagnóstico concluído. Isso protege a família de uma abordagem prematura e garante que a decisão sobre doação seja tomada com plena compreensão da morte. A captação de órgãos, por sua vez, só pode ser programada após o diagnóstico completo — jamais após o primeiro exame clínico.
O segundo médico avaliador não precisa ser neurologista, mas deve ser capacitado para realizar o protocolo de ME e não pode pertencer à equipe de transplantes — essa é uma exigência para evitar conflito de interesses. Ele pode pertencer ao mesmo serviço, desde que não participe da equipe de captação. A alternativa E erra ao exigir neurologista e ao proibir o mesmo serviço.
A pegadinha central desta questão é a associação automática entre ME e EEG. O candidato que memoriza "EEG é o exame complementar" tende a marcar a alternativa B, que afirma ser impossível concluir o diagnóstico sem EEG. A norma, porém, é mais flexível: o EEG é apenas um dos exames complementares possíveis. Guarde a fronteira: dois exames clínicos + um teste complementar válido (qualquer um que comprove ausência de atividade encefálica) — é exatamente nesse critério que as alternativas se dividem.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A entrevista familiar para doação não pode ser iniciada antes da conclusão do diagnóstico, mesmo com forte suspeita de ME. A abordagem sobre doação é feita pela OPO/CIHDOTT somente após a confirmação da ME, conforme o Decreto nº 9.175/2017. A alternativa confunde "comunicação da suspeita" (que deve ser feita à família) com "entrevista para doação" (que só ocorre após o diagnóstico).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O EEG não é obrigatório para o diagnóstico de ME. A Resolução CFM nº 2.173/2017 admite outros exames complementares válidos (angiografia, doppler transcraniano, cintilografia). A ausência de EEG no hospital não impede a conclusão do diagnóstico, desde que outro teste complementar esteja disponível. A alternativa erra ao tornar o EEG indispensável e ao exigir transferência do paciente.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O diagnóstico de ME pode ser concluído com dois exames clínicos (por dois médicos diferentes, com intervalo conforme a idade) e um teste complementar válido, mesmo sem EEG. A Portaria GM/MS nº 2.600/2009 e a Resolução CFM nº 2.173/2017 preveem essa possibilidade, admitindo exames como doppler transcraniano, cintilografia ou angiografia. A alternativa espelha corretamente o protocolo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A captação de órgãos não pode ser programada após o primeiro exame clínico de ME. O diagnóstico exige a conclusão de todos os exames (dois clínicos + teste complementar + teste de apneia). Programar a captação antes disso viola o protocolo e a legislação, além de ser eticamente inaceitável.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O segundo médico avaliador não precisa ser neurologista — basta ser capacitado para o protocolo de ME. Além disso, ele pode pertencer ao mesmo serviço, desde que não participe da equipe de transplantes. A alternativa erra ao impor especialidade e ao proibir o mesmo serviço, quando a exigência real é apenas o afastamento da equipe de captação.
Gabarito: letra C