Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727748
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Cirurgia Geral
A respeito da vigilância sanitária, a Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece que suas ações incluem
- Aapenas fiscalização de alimentos.
- Bcontrole de bens e serviços que envolvam risco à saúde, abrangendo o ambiente, produtos e substâncias.
- Cexclusivamente a inspeção de hospitais públicos.
- Dregulação de preços de medicamentos.
- Eatestado de responsabilidade técnica de profissionais.