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Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026

MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
Código
qg727784
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico - Área Cirurgia Oncológica
A Lei nº 8.080/1990 disciplina a participação complementar do setor privado no SUS. Com base nos artigos 24 a 26, assinale a alternativa que descreve corretamente essa participação.
  1. AA participação privada ocorre quando houver interesse econômico local, sem necessidade de contrato ou convênio formal com o SUS.
  2. BA complementariedade permite substituir integralmente a rede pública municipal, desde que haja autorização estadual.
  3. CO setor privado só pode participar mediante ressarcimento direto dos usuários, sendo vedado financiamento público.
  4. DA participação complementar é acionada quando a capacidade pública é insuficiente e deve ser formalizada mediante contrato ou convênio segundo normas de direito público.
  5. EAs entidades com fins lucrativos têm prioridade na contratação frente às filantrópicas, devido a maior capacidade instalada.
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GabaritoD — A participação complementar é acionada quando a capacidade pública é insuficiente e deve ser formalizada mediante contrato ou convênio segundo normas de direito público.

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