Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg727786
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Cirurgia Oncológica
A Portaria MS/GM nº 529/2013 instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) com o propósito de qualificar o cuidado em saúde em todos os estabelecimentos do território nacional. Considerando os objetivos específicos e as estratégias de implementação descritas nessa normativa, assinale a alternativa correta.
- AA implementação do PNSP é de caráter facultativo para hospitais privados e consultórios isolados, sendo mandatória apenas para estabelecimentos públicos e filantrópicos que recebem recursos do SUS.
- BUm dos objetivos específicos do PNSP é fomentar a inclusão do tema segurança do paciente no ensino técnico, de graduação e pós-graduação na área da saúde, articulando-se com o Ministério da Educação.
- CA Portaria estabelece que a cultura de segurança deve basear-se na responsabilização individual e punitiva dos profissionais envolvidos em incidentes, visando coibir a reincidência de erros por meio de sanções administrativas.
- DO PNSP determina que os Núcleos de Segurança do Paciente (NSP) devem ser compostos exclusivamente por médicos e enfermeiros, dado o caráter técnico-assistencial das decisões sobre eventos adversos.
- EA normativa define que incidentes sem danos (near miss) não devem ser notificados ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, priorizando-se apenas os eventos adversos graves com sequelas permanentes ou óbito.