Questão de Medicina — Oncologia — INSTITUTO AOCP 2026

Autonomia do paciente e o dever de informar: verdade, consentimento e o papel da família

Gabarito: letra A. O paciente está lúcido, orientado e questiona ativamente sobre sua condição — logo, é plenamente capaz de decidir. O Código de Ética Médica e a Bioética impõem ao médico o dever de comunicar a verdade ao paciente, respeitando sua autonomia para consentir ou recusar o procedimento, ainda que a família peça o contrário. O chamado "Privilégio Terapêutico" não autoriza a omissão do diagnóstico e dos riscos quando o paciente é capaz e deseja saber — a conduta correta é informar de forma cuidadosa e suportável, garantindo o consentimento livre e esclarecido do próprio paciente.

A questão trata de um dos pilares da relação médico-paciente: o princípio da autonomia, que, na Bioética, convive com a beneficência, a não maleficência e a justiça. A autonomia significa que toda pessoa capaz tem o direito de decidir sobre seu próprio corpo e tratamento, com base em informações completas e compreensíveis. Para que essa decisão seja válida, é necessário o consentimento livre e esclarecido — que pressupõe que o paciente entenda o diagnóstico, os riscos, os benefícios e as alternativas do procedimento proposto.

O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) é claro ao estabelecer que é vedado ao médico "deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, salvo quando a comunicação direta possa lhe provocar dano, devendo, nesse caso, fazer a comunicação comunicando-o ao seu representante legal". Essa ressalva — o chamado Privilégio Terapêutico — é uma exceção restrita, que só se aplica quando a comunicação direta pode causar dano ao paciente, e mesmo assim exige que a informação seja transmitida ao representante legal. No caso concreto, o paciente está lúcido, orientado e questiona ativamente sobre sua condição — ou seja, não há qualquer indicação de que a verdade lhe causaria dano. Pelo contrário, omitir a informação violaria sua autonomia e o privaria do direito de decidir sobre uma cirurgia de grande porte, como a gastrectomia paliativa.

A família, por mais bem-intencionada que seja, não pode substituir a vontade do paciente capaz. O médico deve ouvir a família, acolher suas preocupações, mas o dever de informação é com o paciente. A conduta correta é comunicar a verdade de forma gradual, empática e suportável, respeitando o ritmo do paciente, mas sem omitir o diagnóstico e os riscos. O paciente, então, poderá exercer sua autonomia: consentir ou recusar a cirurgia. A recusa, aliás, também deve ser respeitada, mesmo que o médico discorde — desde que o paciente esteja devidamente informado e seja capaz.

A pegadinha da questão está na tentativa de confundir o Privilégio Terapêutico (exceção restrita) com a regra geral do dever de informar. A banca explora a ideia de que a família pode "proteger" o paciente, mas isso não se sustenta quando o paciente é capaz e quer saber. Outra armadilha é o consentimento presumido, que só se aplica em emergências reais, com risco iminente de morte ou perda de função, e quando não há diretivas antecipadas nem familiar responsável consultável — não é o caso de uma cirurgia oncológica programada.

Guarde a fronteira: paciente capaz e informado = decisão é dele. A família participa, apoia, mas não decide. O médico informa, acolhe, mas não omite. É exatamente nessa fronteira que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Esta é a conduta correta. O paciente está lúcido, orientado e questiona ativamente — é plenamente capaz de decidir. O Código de Ética Médica impõe o dever de informar o diagnóstico, os riscos e os objetivos do tratamento, e a Bioética consagra o princípio da autonomia. A comunicação deve ser feita de forma cuidadosa, empática e suportável, mas sem omitir a verdade. O paciente, então, poderá consentir ou recusar a cirurgia com base em informações completas. O desejo da família, embora deva ser ouvido e acolhido, não pode se sobrepor à autonomia do paciente capaz.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Revelar as informações exclusivamente à esposa e delegar a ela a assinatura do TCLE viola frontalmente a autonomia do paciente. O paciente é capaz e quer saber — a informação e o consentimento são direitos dele, não da família. O TCLE deve ser assinado pelo próprio paciente, salvo quando ele for incapaz de decidir, o que não é o caso. A esposa pode ser uma apoiadora, mas não a substituta da vontade do paciente capaz.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O chamado "Privilégio Terapêutico" é uma exceção restrita, que só se aplica quando a comunicação direta pode provocar dano ao paciente. No caso, o paciente está lúcido, orientado e questiona ativamente — não há qualquer indicação de que a verdade lhe causaria dano. Pelo contrário, omitir o diagnóstico e os riscos violaria sua autonomia e o privaria do direito de decidir. A exceção não pode ser usada para acatar o pedido da família quando o paciente é capaz e quer saber.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O consentimento presumido só se aplica em situações de emergência real, com risco iminente de morte ou perda definitiva de função, e quando não há diretivas antecipadas nem familiar responsável consultável. Uma gastrectomia paliativa programada não é uma emergência — há tempo para informar o paciente e obter seu consentimento livre e esclarecido. O benefício da vida não se sobrepõe à necessidade de consentimento formal quando o paciente é capaz de decidir.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Solicitar parecer psiquiátrico para atestar a capacidade do paciente pode ser razoável em caso de dúvida, mas não é o caso — o paciente está lúcido, orientado e questiona ativamente. Além disso, manter sigilo absoluto e informar apenas que se trata de uma "inflamação grave" é uma forma de omitir a verdade, o que viola o dever de informar e a autonomia do paciente. A conduta correta é comunicar a verdade de forma cuidadosa, não adiar ou distorcer a informação.

Gabarito: letra A