Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727826
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Cirurgia Plástica
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, é competência da direção municipal do SUS
- Aplanejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde no território municipal, em articulação com as demais esferas de gestão.
- Bcoordenar programas de formação de recursos humanos voltados à regulação nacional de serviços de saúde.
- Cdefinir políticas de vigilância epidemiológica e sanitária de caráter interestadual.
- Dexecutar ações de controle sanitário em fronteiras e áreas de livre comércio.
- Eestabelecer normas gerais de qualidade e segurança aplicáveis a todo o sistema de saúde brasileiro.