Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — INSTITUTO AOCP 2026
Medicina›Legislação da Saúde. SUS.
Código
qg727918
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico - Área Cirurgia Vascular
A segurança do paciente envolve a redução do risco de dano desnecessário associado ao cuidado de saúde. Nesse contexto, a RDC ANVISA nº 36/2013 institui ações para a segurança do paciente e estabelece obrigatoriedade da criação dos Núcleos de Segurança do Paciente (NSP). Considerando os conceitos de segurança do paciente e as obrigações dos serviços de saúde contidos na RDC citada, assinale a alternativa correta.
AUm evento adverso é definido como um incidente que não atinge o paciente (near miss), mas que poderia ter causado dano sendo, portanto, sinômimo de “incidente sem lesão”.
BA cultura de segurança, um dos focos dos NSP, visa primordialmente focar o erro individual, facilitando a punição dos profissionais que cometeram falhas, pois os eventos adversos são causados por “más pessoas” em vez de falhas sistêmicas.
CCabe ao serviço de saúde manter registro adequado do uso de órteses e próteses, quando esse procedimento for realizado como parte das ações e protocolos obrigatórios de segurança do paciente previstos na resolução.
DOs núcleos de segurança do paciente são responsáveis apenas por notificar os óbitos e danos graves à Vigilância Sanitária, não tendo competência para elaborar o Plano de Segurança do Paciente do serviço de saúde, o qual é função exclusiva da direção hospitalar.
EA prevenção de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS), embora seja um desafio global de segurança, não está contemplada nos protocolos básicos definidos pelo Ministério da Saúde e pela RDC nº 36/2013, sendo tratada exclusivamente pelas Comissões de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH).
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GabaritoC — Cabe ao serviço de saúde manter registro adequado do uso de órteses e próteses, quando esse procedimento for realizado como parte das ações e protocolos obrigatórios de segurança do paciente previstos na resolução.
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Segurança do Paciente e a RDC ANVISA nº 36/2013
Gabarito: letra C. A RDC ANVISA nº 36/2013, que institui ações para a segurança do paciente, estabelece que cabe ao serviço de saúde manter registro adequado do uso de órteses e próteses quando esse procedimento for realizado como parte das ações e protocolos obrigatórios de segurança do paciente. As demais alternativas distorcem conceitos fundamentais: evento adverso não é sinônimo de near miss, a cultura de segurança não visa punição individual, o NSP tem competências mais amplas que apenas notificar óbitos, e a prevenção de IRAS está sim contemplada nos protocolos básicos.
A segurança do paciente é um campo da qualidade em saúde que busca reduzir a riscos de danos desnecessários associados ao cuidado. A RDC ANVISA nº 36/2013 é o marco regulatório que obriga os serviços de saúde a implementarem o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) e a seguirem protocolos específicos. Para entender a questão, é preciso dominar alguns conceitos-chave que a banca explora nas alternativas.
Evento adverso é um incidente que resulta em dano ao paciente — ou seja, o dano já ocorreu. Já o near miss (quase erro) é um incidente que não atingiu o paciente, mas poderia ter causado dano. São conceitos distintos: o evento adverso causa dano; o near miss não atinge o paciente. A alternativa A confunde exatamente esses dois conceitos.
A cultura de segurança é um dos pilares do NSP. Ela se baseia na premissa de que os erros são, em sua maioria, decorrentes de falhas sistêmicas e não de "más pessoas". O foco é aprender com os erros, melhorar os processos e criar um ambiente onde os profissionais se sintam seguros para notificar incidentes sem medo de punição. A alternativa B inverte completamente esse conceito, afirmando que a cultura de segurança visa punir os profissionais.
O Plano de Segurança do Paciente é um documento que cada serviço de saúde deve elaborar, contendo as ações para promover a segurança. A elaboração desse plano é uma das atribuições do NSP, não da direção hospitalar exclusivamente. A alternativa D erra ao restringir as competências do NSP apenas à notificação de óbitos e danos graves.
A prevenção de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (IRAS) é um dos protocolos básicos de segurança do paciente definidos pelo Ministério da Saúde e incorporados pela RDC nº 36/2013. Embora as CCIH tenham papel fundamental, a prevenção de IRAS é uma responsabilidade compartilhada, e a alternativa E erra ao afirmar que não está contemplada nos protocolos.
A alternativa C está correta porque a RDC nº 36/2013, ao tratar das ações de segurança do paciente, inclui a obrigatoriedade de registro adequado do uso de órteses e próteses quando realizado como parte dos protocolos obrigatórios. Isso garante a rastreabilidade e a segurança do paciente que recebe esses dispositivos.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O erro está em definir evento adverso como sinônimo de "incidente sem lesão" (near miss). Na verdade, evento adverso é o incidente que resulta em dano ao paciente, enquanto o near miss é o incidente que não atingiu o paciente. A alternativa inverte os conceitos: evento adverso não é o mesmo que near miss.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A cultura de segurança não visa punir os profissionais. Pelo contrário, ela busca criar um ambiente não punitivo, onde os erros são vistos como oportunidades de aprendizado e melhoria dos processos. A alternativa erra ao afirmar que os eventos adversos são causados por "más pessoas" — a abordagem correta é a sistêmica, que analisa as falhas do processo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A RDC ANVISA nº 36/2013 estabelece que o serviço de saúde deve manter registro adequado do uso de órteses e próteses quando esse procedimento for realizado como parte das ações e protocolos obrigatórios de segurança do paciente. Isso garante a rastreabilidade e a segurança do paciente.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O NSP tem competências muito mais amplas do que apenas notificar óbitos e danos graves. Entre suas atribuições está a elaboração do Plano de Segurança do Paciente, que não é função exclusiva da direção hospitalar. A alternativa restringe indevidamente as atribuições do NSP.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A prevenção de IRAS está sim contemplada nos protocolos básicos de segurança do paciente definidos pelo Ministério da Saúde e pela RDC nº 36/2013. Embora as CCIH tenham papel importante, a prevenção de IRAS é uma responsabilidade de todos os serviços de saúde, não exclusiva das CCIH.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre evento adverso e near miss (alternativa A) e inverte o conceito de cultura de segurança (alternativa B). Lembre-se: evento adverso = dano ocorreu; near miss = não atingiu o paciente. Cultura de segurança = foco sistêmico, não punitivo.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre a RDC 36/2013, memorize as atribuições do NSP: elaborar o Plano de Segurança, notificar eventos adversos, promover a cultura de segurança e implementar os protocolos básicos (identificação do paciente, cirurgia segura, prevenção de quedas, prevenção de LPP, higienização das mãos e segurança medicamentosa).