Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Ética Médica: obstinação terapêutica, cuidados paliativos e autonomia do paciente

Gabarito: letra B. O médico assistente, ao reconhecer a futilidade de novos procedimentos invasivos e a vontade expressa do paciente de não ser reanimado, tem o dever ético de evitar a obstinação terapêutica, propiciar cuidados paliativos apropriados e respeitar a autonomia do paciente — conduta que contraria frontalmente a decisão de não registrar a vontade do paciente e de não discutir os cuidados paliativos. Essa obrigação decorre diretamente do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda ao médico "empregar todos os meios de diagnóstico e tratamento ao seu alcance" quando inúteis ou obstinados, e que determina a consideração da vontade do paciente em fase terminal.

A obstinação terapêutica (ou distanásia) é a conduta médica que prolonga o sofrimento do paciente em fase terminal, submetendo-o a procedimentos fúteis, sem perspectiva de benefício real. O Código de Ética Médica (CEM) de 2018, em seu Capítulo I (Princípios Fundamentais), estabelece que "é vedado ao médico empregar todos os meios de diagnóstico e tratamento ao seu alcance" quando estes forem inúteis ou obstinados, devendo, em caso de doença incurável e terminal, "propiciar todos os cuidados paliativos apropriados" e "levar em consideração a vontade expressa do paciente". Essa norma representa a consagração ética da ortotanásia — a morte natural, sem prolongamento artificial do sofrimento — em contraposição à distanásia (obstinação) e à eutanásia (abreviação intencional da vida).

A autonomia do paciente é um dos pilares da ética médica contemporânea, ao lado da beneficência, não maleficência e justiça. No caso narrado, o paciente é lúcido e orientado, capaz de tomar decisões sobre sua própria saúde. Ele expressou repetidamente seu desejo de não ser reanimado e de receber apenas cuidados paliativos. O médico, ao ignorar essa vontade e não registrar a decisão no prontuário, viola o princípio da autonomia e o dever de veracidade, além de desrespeitar o direito do paciente de participar das decisões sobre seu tratamento. A fragilidade emocional do paciente, mencionada pelo médico, não é critério para afastar sua autonomia — desde que ele mantenha capacidade de discernimento, sua vontade deve ser respeitada.

A distinção central que a questão explora é entre eutanásia (abreviação intencional da vida, vedada pelo CEM) e ortotanásia (não prolongamento artificial do processo de morte, permitida e até recomendada quando há futilidade terapêutica). O médico que suspende ou não inicia medidas fúteis, oferecendo cuidados paliativos, não pratica eutanásia — pratica ortotanásia, conduta ética e legal. A alternativa C, que afirma que o CEM permite abreviar a vida do paciente, confunde esses dois institutos e está incorreta.

A pegadinha da banca está em explorar a confusão entre os conceitos de obstinação terapêutica, eutanásia e ortotanásia, além de testar o conhecimento sobre quem deve decidir em casos de terminalidade. O paciente capaz é o protagonista das decisões sobre sua saúde; a família ou representante legal só decide quando o paciente não tem capacidade de expressar sua vontade. A alternativa D, que sugere consultar apenas o representante legal, contraria esse princípio.

Guarde a fronteira entre autonomia do paciente capaz e decisão substituta (quando há incapacidade): é exatamente nela que as alternativas se dividem, junto com a distinção entre ortotanásia (ética) e eutanásia (vedada).

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o médico agiu corretamente ao evitar o registro da decisão do paciente, pois a vontade do paciente não prevalece sobre o dever de preservar a vida a todo custo. Isso contraria o CEM, que veda a obstinação terapêutica e determina que o médico leve em consideração a vontade expressa do paciente em fase terminal. O princípio da beneficência não justifica impor tratamento fútil contra a vontade do paciente capaz; ao contrário, a beneficência, na terminalidade, se traduz em aliviar o sofrimento, não em prolongá-lo artificialmente.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa espelha exatamente o dever ético do médico: evitar ações diagnósticas ou terapêuticas inúteis ou obstinadas em casos de doença incurável e terminal, propiciar todos os cuidados paliativos apropriados e levar em consideração a vontade expressa do paciente. Essa é a redação do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018), que veda a obstinação terapêutica e consagra a ortotanásia. O médico do caso, ao contrário, não registrou a decisão do paciente e não discutiu os cuidados paliativos, violando esses deveres.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o CEM permite abreviar a vida do paciente em situações de sofrimento extremo, a pedido do paciente ou de seu representante legal (eutanásia). Isso é falso: o CEM veda expressamente a eutanásia, ou seja, "abreviar a vida do paciente, mesmo a pedido deste ou de seu representante legal". O que o CEM permite é a ortotanásia — não prolongar artificialmente o processo de morte quando há futilidade terapêutica —, mas nunca abreviar a vida. A alternativa confunde os dois institutos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma que o médico deveria ter consultado apenas o representante legal, em vez do paciente, por considerá-lo emocionalmente frágil. Isso contraria o princípio da autonomia: o paciente lúcido e orientado é o protagonista das decisões sobre sua saúde. A fragilidade emocional não é critério para afastar a capacidade de decisão, desde que o paciente mantenha discernimento. O representante legal só decide quando o paciente é incapaz de expressar sua vontade.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma que o médico tem o direito de exagerar a gravidade do prognóstico ou complicar a terapêutica se entender que isso é para o benefício moral do paciente e da família. Isso viola o dever de veracidade e o princípio da não maleficência. O médico não pode mentir ou exagerar o prognóstico, nem complicar o tratamento, pois isso causa dano ao paciente e viola a confiança inerente à relação médico-paciente. A vontade do paciente é relevante e deve ser respeitada, não manipulada.

Gabarito: letra B — o médico é obrigado a evitar a obstinação terapêutica, propiciar cuidados paliativos e respeitar a vontade expressa do paciente capaz.