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Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2026

MedicinaLegislação Profissional do Médico
Código
qg727927
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SES-SC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Médico - Área Cirurgia Vascular
O Código de Ética Médica (CEM), em seus princípios fundamentais, estabelece que a medicina não pode ser exercida, em nenhuma circunstância ou forma, como comércio. O CEM reforça o compromisso ético do médico com o bem-estar e a saúde dos pacientes. Sobre as vedações relativas do médico com a indústria, a comercialização e o lucro, assinale a alternativa correta.
  1. AÉ vedado ao médico receber remuneração ou gratificação por valores vinculados ao sucesso da causa apenas quando exercer função de auditor, sendo permitido quando atuar como perito médico.
  2. BA responsabilidade do médico assistente em elaborar e entregar o sumário de alta ao paciente é uma regra nova, mas não há previsão no CEM de vedação explícita de prescrição e comercialização de órteses cuja compra decorra de influência direta da atividade profissional.
  3. CÉ permitido ao médico exercer simultaneamente a medicina e a atividade comercial que, por sua natureza, sua modalidade ou pelo local em que é exercida, possa caracterizar a medicina como um comércio.
  4. DÉ vedado ao médico prescrever ou comercializar medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de sua influência direta, em virtude de sua atividade profissional.
  5. EConforme o CEM, a natureza personalíssima da atuação profissional do médico caracteriza uma relação de consumo, o que justifica a possibilidade de obtenção de vantagens pecuniárias e brindes.
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GabaritoD — É vedado ao médico prescrever ou comercializar medicamentos, órteses, próteses ou implantes de qualquer natureza, cuja compra decorra de sua influência direta, em virtude de sua atividade profissional.

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