Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727932
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Cirurgia Vascular
De acordo com as referências que citam a Lei nº 8.080/90, qual é o tema central abordado por essa legislação federal?
- ARegulamentar exclusivamente a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS).
- BDispor sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, organização e financiamento dos serviços correspondentes.
- CInstituir a Política Nacional de Promoção da Saúde e a Política Nacional de Humanização.
- DEstabelecer os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços de saúde e suas infraestruturas físicas.
- ELegislar exclusivamente sobre as competências dos conselhos de saúde tripartites, pilar importante da organização do SUS.