Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg727958
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Clínica Médica
Em um município onde a rede pública é insuficiente para garantir cobertura assistencial integral, o gestor avalia a contratação de serviços privados. Segundo a Lei nº 8.080/1990, qual condição deve ser observada para a participação complementar da iniciativa privada no SUS?
- ALivre contratação sem necessidade de instrumentos formais.
- BPrioridade para empresas com fins lucrativos.
- CFormalização por contrato ou convênio, observadas normas de direito público.
- DAusência de controle pelo gestor público.
- EAutonomia total em relação aos princípios do SUS.