Questão de Direito Sanitário — Aspectos Constitucionais — INSTITUTO AOCP 2026
Direito SanitárioAspectos Constitucionais
- Código
- qg727962
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SES-SC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Médico - Área Clínica Médica
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, a saúde é considerada um direito fundamental do ser humano. Segundo essa lei, o dever do Estado em relação à saúde é
- Agarantir assistência apenas aos indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
- Batuar exclusivamente por meio de ações assistenciais curativas.
- Cformular e executar políticas econômicas e sociais que reduzam riscos e assegurem acesso universal às ações e serviços de saúde.
- Ddelegar integralmente a responsabilidade pela saúde à iniciativa privada.
- Elimitar sua atuação à vigilância sanitária e epidemiológica.