Princípios fundamentais do Código de Ética Médica
Gabarito: letra C. A alternativa correta reflete o princípio fundamental de que a medicina deve ser exercida em benefício do ser humano e da coletividade, sem discriminação, conforme o Capítulo I do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018). As demais alternativas contrariam frontalmente os princípios e vedações expressos no Código, como a proibição de tratar a medicina como atividade comercial, a vedação à delegação de atos privativos e a garantia do sigilo profissional.
O Código de Ética Médica (CEM) é o conjunto de normas que rege a conduta dos médicos no exercício da profissão, independentemente do cargo ou função que ocupem. Seus princípios fundamentais são a base de todo o ordenamento ético-médico: estabelecem os valores maiores que orientam a prática, como a beneficência (agir em benefício do paciente), a não maleficência (não causar dano), a autonomia (respeitar a vontade do paciente) e a justiça (tratar todos sem discriminação). Esses princípios não são meras declarações abstratas — eles se desdobram em deveres e vedações concretas ao longo de todo o Código.
A lógica do CEM é proteger o paciente e a sociedade, colocando o interesse do ser humano acima de qualquer outro — seja ele financeiro, institucional ou corporativo. Por isso, o Código veda expressamente que o médico trate a medicina como atividade comercial, que renuncie à sua liberdade profissional em favor de metas institucionais, que relativize o sigilo por interesse de terceiros ou que delegue atos privativos da profissão. A alternativa C sintetiza exatamente esse espírito: a atuação médica é um serviço à saúde do ser humano e da coletividade, com absoluto respeito e sem qualquer forma de discriminação.
Na prática, imagine um médico que trabalha em um hospital privado cuja diretoria exige que ele atenda mais pacientes por hora para aumentar o faturamento. Se ele aceitar essa imposição em detrimento da qualidade do atendimento, estará violando o princípio da beneficência e a vedação de renunciar à liberdade profissional. Da mesma forma, um médico que se recusa a atender um paciente por sua orientação sexual ou condição social estaria violando o princípio da não discriminação. A ética médica, portanto, não é um ideal distante — ela se aplica a cada decisão clínica e administrativa.
A banca explora aqui a confusão entre o que é permitido e o que é vedado pelo Código. As alternativas incorretas apresentam condutas que, embora possam parecer razoáveis em um contexto corporativo ou pragmático, são expressamente proibidas pela ética médica. O candidato que não conhece os princípios fundamentais pode ser tentado a aceitar, por exemplo, que o sigilo possa ser relativizado por interesse institucional — mas o Código é categórico ao proteger o sigilo como direito do paciente, salvo exceções legais. Guarde essa fronteira: o que decide a questão é saber que o CEM coloca o benefício do paciente e da coletividade como valor supremo, acima de qualquer interesse secundário.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a medicina pode ser exercida como atividade comercial. Isso contraria o princípio fundamental de que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, e não um negócio. O Código de Ética Médica veda expressamente o exercício mercantilista da medicina, como a cobrança de honorários vinculada a resultados ou a transformação do ato médico em mera transação comercial. A alternativa tenta relativizar essa vedação com a ressalva "desde que não haja prejuízo ao paciente", mas a ética médica não admite essa flexibilização: a natureza da profissão é incompatível com o caráter comercial.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que o médico deve priorizar metas institucionais e financeiras em detrimento da autonomia profissional. Isso viola diretamente o princípio fundamental que garante ao médico a liberdade profissional e a independência técnica. O Código de Ética Médica estabelece que o médico não pode renunciar à sua liberdade profissional nem permitir que restrições ou imposições prejudiquem a eficácia e a correção de seu trabalho. Metas institucionais e financeiras jamais podem se sobrepor ao interesse do paciente ou à autonomia do médico. A alternativa inverte a hierarquia de valores: o paciente e a ética vêm primeiro; metas e finanças são secundárias.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Esta alternativa espelha fielmente o princípio fundamental do Código de Ética Médica: a atuação médica deve ser sempre voltada ao benefício do ser humano e da coletividade, sem discriminação. O Código estabelece que a medicina é uma profissão a serviço da saúde do ser humano e da coletividade, e que o médico deve guardar absoluto respeito pelo ser humano e atuar sempre em seu benefício. A não discriminação é um corolário desse princípio: o médico não pode recusar atendimento ou tratar desigualmente qualquer pessoa por motivo de raça, sexo, orientação sexual, condição social, religião ou qualquer outra característica. É exatamente essa a essência do que a alternativa descreve.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o sigilo profissional pode ser relativizado sempre que houver interesse da instituição empregadora. Isso é um erro grave: o sigilo profissional é um direito do paciente e um dever do médico, protegido pelo Código de Ética Médica. O sigilo só pode ser quebrado em situações expressamente previstas em lei (como notificação de doenças de notificação compulsória ou comunicação de crime de que o médico tenha conhecimento no exercício da profissão) ou com autorização do paciente. Interesse da instituição empregadora jamais é motivo para relativizar o sigilo. A alternativa tenta inverter a lógica: o sigilo não existe para proteger a instituição, mas o paciente.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Afirma que o médico pode delegar atos privativos da profissão a outros profissionais da equipe de saúde. Isso contraria a vedação expressa do Código de Ética Médica, que proíbe o médico de delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica. Atos privativos do médico — como diagnóstico, prescrição de tratamento e realização de procedimentos invasivos — não podem ser delegados a enfermeiros, técnicos ou outros membros da equipe. A alternativa confunde o trabalho em equipe (que é legítimo e incentivado) com a delegação de atos privativos (que é vedada). O médico pode e deve trabalhar em equipe, mas a responsabilidade pelos atos privativos é indelegável.
Gabarito: letra C — a única alternativa que apresenta corretamente um princípio fundamental do Código de Ética Médica vigente.