Questão de Medicina — Legislação Profissional do Médico — INSTITUTO AOCP 2026

Núcleo de Segurança do Paciente: atribuições obrigatórias

Gabarito: letra B. O Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) tem como atribuição obrigatória elaborar, implantar e monitorar o Plano de Segurança do Paciente no serviço de saúde, conforme a RDC ANVISA nº 36/2013. As demais alternativas descrevem atividades que não correspondem às competências do NSP, sendo distratores que confundem o candidato.

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria MS nº 529/2013, e a RDC ANVISA nº 36/2013 estabelecem um conjunto de ações obrigatórias para os serviços de saúde, com o objetivo de promover a segurança do paciente e a melhoria da qualidade do cuidado. O Núcleo de Segurança do Paciente é o órgão responsável por operacionalizar essas ações dentro de cada serviço, atuando como elo entre a gestão e as equipes assistenciais.

A principal função do NSP é justamente a gestão do Plano de Segurança do Paciente, que é o documento que define as estratégias e ações para a prevenção de incidentes e a promoção da segurança. Esse plano deve ser elaborado pelo núcleo, implantado em toda a instituição e monitorado continuamente, com avaliação de indicadores e revisão periódica. É um trabalho de articulação, que envolve a capacitação de profissionais, a notificação de eventos adversos e a implementação de protocolos de segurança.

É importante destacar que o NSP não substitui as comissões internas já existentes, como a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) ou a Comissão de Ética Médica. Ele atua de forma complementar, integrando as ações de segurança do paciente às demais iniciativas de qualidade do serviço. Também não é sua função realizar auditorias financeiras ou contábeis, nem centralizar decisões clínicas, que permanecem sob responsabilidade dos profissionais assistentes. A investigação de eventos adversos é uma de suas atividades, mas não se limita aos casos de óbito, abrangendo todos os incidentes que causem ou possam causar dano ao paciente.

A banca explora a confusão entre as atribuições do NSP e as de outros órgãos ou profissionais. O candidato deve ter clareza de que o núcleo é um órgão de gestão da segurança, não de execução de atividades clínicas ou administrativas. A alternativa correta é a que descreve a atribuição central do NSP, que é a gestão do Plano de Segurança do Paciente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o NSP deve realizar auditorias financeiras e contábeis relacionadas aos custos assistenciais. Essa é uma atribuição que não corresponde ao núcleo, que tem foco na segurança do paciente, não na gestão financeira. Auditorias financeiras e contábeis são atividades de outros setores, como o controle interno ou a auditoria interna do serviço de saúde. O NSP atua na prevenção de incidentes e na promoção da segurança, não na análise de custos.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa correta descreve a atribuição central do NSP: elaborar, implantar e monitorar o Plano de Segurança do Paciente. Essa é a função precípua do núcleo, conforme estabelecido na RDC ANVISA nº 36/2013. O plano é o instrumento que define as ações de segurança a serem implementadas no serviço, e o NSP é o responsável por sua elaboração, implementação e monitoramento contínuo. Essa atribuição envolve a articulação com as equipes, a capacitação de profissionais e a avaliação de indicadores de segurança.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o NSP deve substituir as comissões internas já existentes nos serviços de saúde. Isso é incorreto, pois o NSP atua de forma complementar às comissões, como a CCIH e a Comissão de Ética Médica. Ele não substitui nenhuma delas, mas integra as ações de segurança do paciente às demais iniciativas de qualidade. A substituição de comissões não é uma atribuição do núcleo, que deve trabalhar em conjunto com elas.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o NSP deve atuar exclusivamente na investigação de eventos adversos que resultem em óbito. Isso é incorreto, pois a investigação de eventos adversos é uma das atividades do núcleo, mas não se limita aos casos de óbito. O NSP deve investigar todos os incidentes que causem ou possam causar dano ao paciente, independentemente da gravidade. Além disso, a atuação do núcleo não é exclusiva para investigação, mas abrange a elaboração do plano, a capacitação de profissionais e a implementação de protocolos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o NSP deve centralizar todas as decisões clínicas relacionadas ao cuidado direto do paciente. Isso é incorreto, pois as decisões clínicas são de responsabilidade dos profissionais assistentes, como médicos e enfermeiros. O NSP não interfere no cuidado direto, mas atua na gestão da segurança, promovendo a prevenção de incidentes e a melhoria da qualidade. A centralização de decisões clínicas não é uma atribuição do núcleo, que deve respeitar a autonomia dos profissionais.

Gabarito: letra B