Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — INSTITUTO AOCP 2026

Ética Médica: condutas vedadas e deveres do médico

Gabarito: letra C. A cobrança dupla pelo mesmo procedimento — do convênio e do paciente — sem que haja previsão contratual de complementação configura infração ética, pois o médico não pode receber por um serviço já remunerado pela operadora. Essa conduta viola o Código de Ética Médica, que veda ao médico "deixar de esclarecer o paciente sobre os valores dos honorários" e "receber remuneração de mais de uma fonte pelo mesmo ato médico, sem o conhecimento do paciente".

A ética médica é o conjunto de princípios que orienta a conduta do médico em benefício do paciente, da sociedade e da própria classe. O Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018) é a norma que rege essas condutas, estabelecendo direitos, deveres e vedações. Entre os princípios fundamentais, destaca-se o compromisso com a saúde do ser humano e da coletividade, a atuação com zelo e a preservação do sigilo profissional. A relação médico-paciente é baseada na confiança, e o médico deve agir com honestidade e integridade, inclusive nas questões financeiras.

A cobrança de honorários é um tema sensível. O médico tem direito à justa remuneração pelo seu trabalho, mas deve fazê-lo de forma transparente e ética. A dupla cobrança — do convênio e do paciente — pelo mesmo procedimento, sem que haja previsão contratual de complementação, é uma prática abusiva e antiética. O paciente já pagou pelo serviço através do plano de saúde, e o médico não pode receber novamente por ele. Essa conduta configura infração ética, pois viola o princípio da transparência e da boa-fé na relação médico-paciente.

A alternativa C está correta porque descreve exatamente essa situação: o médico que cobra do convênio e do paciente pelo mesmo procedimento, sem que a complementação esteja prevista em contrato, está infringindo o Código de Ética Médica. As demais alternativas apresentam condutas que são, na verdade, deveres ou direitos do médico, e não vedações. A passagem de plantão é obrigatória, a denúncia de atos antiéticos é um dever, o sigilo deve ser preservado mesmo na cobrança de honorários, e a revelação de dados de adolescente aos pais não é absoluta.

A pegadinha desta questão está em inverter a lógica: as alternativas A, B, D e E apresentam condutas que são deveres ou direitos do médico, mas as descrevem como se fossem vedações ou dispensas. O candidato que não conhece bem o Código de Ética Médica pode se confundir e marcar uma alternativa errada. A alternativa C, por sua vez, descreve uma conduta claramente antiética, que é a dupla cobrança.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A passagem de plantão é um dever do médico, não uma faculdade. Ao término do plantão, o médico deve transmitir ao colega que o sucede todas as informações relevantes sobre os pacientes sob seus cuidados, incluindo o quadro clínico atualizado. Essa conduta é essencial para a continuidade da assistência e para a segurança do paciente. A alternativa afirma que não há necessidade de passagem de plantão, o que é incorreto. O Código de Ética Médica veda ao médico "deixar de assumir a responsabilidade de qualquer ato médico que tenha praticado ou do qual tenha participado" e "deixar de comparecer ao plantão em horário preestabelecido". A passagem de plantão é uma prática obrigatória e ética.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O médico tem o dever de denunciar atos que contrariem os postulados éticos. O Código de Ética Médica estabelece que é dever do médico "denunciar às autoridades competentes, inclusive ao Conselho Regional de Medicina, qualquer ato que caracterize exercício ilegal da medicina ou infração ética". A alternativa afirma que é vedado ao médico denunciar atos antiéticos à comissão de ética da instituição, o que é incorreto. A denúncia é um dever do médico, não uma vedação. A comissão de ética da instituição é um órgão que deve ser acionado para apurar irregularidades.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A cobrança do mesmo procedimento através do convênio e particular ao paciente, sem que configure complementação prevista em contrato, é uma infração ética. O médico não pode receber por um serviço já remunerado pela operadora de saúde. Essa conduta viola o princípio da transparência e da boa-fé na relação médico-paciente. O Código de Ética Médica veda ao médico "receber remuneração de mais de uma fonte pelo mesmo ato médico, sem o conhecimento do paciente" e "deixar de esclarecer o paciente sobre os valores dos honorários". A alternativa descreve exatamente essa situação, portanto está correta.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O sigilo profissional é um direito do paciente, inclusive do adolescente. O médico não pode revelar todos os dados da consulta aos pais ou responsáveis legais sem o consentimento do paciente, exceto em casos previstos em lei, como risco de vida ou abuso. O Código de Ética Médica veda ao médico "revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente". A alternativa afirma que o médico deve revelar todos os dados da consulta aos pais, o que é incorreto. O adolescente tem direito à privacidade e ao sigilo, e o médico deve respeitar sua autonomia.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O sigilo profissional deve ser preservado mesmo na cobrança de honorários por meio judicial ou extrajudicial. O médico pode cobrar seus honorários, mas deve fazê-lo sem expor informações confidenciais do paciente. O Código de Ética Médica veda ao médico "revelar fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente". A alternativa afirma que é vedado ao médico guardar o sigilo profissional na cobrança de honorários, o que é incorreto. O sigilo é um direito do paciente e um dever do médico, que deve ser mantido em todas as circunstâncias.

Gabarito: letra C